Cafés e Bares

Pastelarias e cafés podem encerrar até à 1 hora da madrugada

No entanto, não podem aceitar novas admissões a partir da meia-noite, esclarece o governo em diploma publicado.
Aplica-se a estabelecimentos similares.

As pastelarias, os cafés, e outros estabelecimentos similares aos de restauração, podem encerrar até à 1 hora da manhã. Porém, estão proibidos de aceitar novas admissões a partir da meia-noite, esclareceu o governo em diploma publicado, noticia a “Lusa”, citada pelo “Eco”.

No dia 11 de setembro, quando foi declarada a situação de contingência no País a partir de dia 15, devido à pandemia do novo coronavírus, o governo ordenou que estes estabelecimentos encerrassem entre as 20 e as 23 horas, dando autonomia às autarquias para definir o horário dentro desse intervalo.

No entanto, os operadores económicos têm manifestado dúvidas sobre os horários de funcionamento, revela o governo no despacho publicado na sexta-feira, 18 de setembro, em suplemento do Diário da República. “Os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, designadamente os cafés e pastelarias, podem encerrar até à 01h00, não podendo aceitar novas admissões a partir das 00h00”, esclarece no diploma.

De acordo com o mesmo diploma, citado pela “Lusa”, têm sido “vários” os presidentes de câmara a suscitar questões relacionadas com a interpretação da norma sobre os horários e com os poderes que lhes estão atribuídos.

“Até à decisão do presidente da câmara municipal quanto ao horário de encerramento, os estabelecimentos em causa devem encerrar até às 23h00, salvo se já estiver em vigor horário mais restritivo”, é indicado no diploma.

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