Decorreu nos últimos dias mais uma investida da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos super e hipermercados. Uma ação de fiscalização que deu origem, segundo a Lusa, citada pelo “Público”, a 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços.

A ação levou os agentes da ASAE a dezenas de superfícies pelo País. Os contornos desta ação foram revelados pela autoridade esta quarta-feira, 15 de março, que explicou que se tratou de uma operação para “verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.

Além dos 25 processos-crime, foram também instaurados 17 processos contra-ordenacionais aos comerciantes por não cumprirem “regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.”

A inflação e a escalada sucessiva dos preços dos bens alimentares tem gerado polémica, com inúmeras acusações às grandes superfícies de estarem a aproveitar o contexto para aumentarem os preços. Por sua vez, os distribuidores e retalhistas revelam estar a assumir perdas com os aumentos dos preços dos produtores.

A verdade é que ao longo dos últimos meses, a ASAE tem estado cada vez mais em campo no controlo da atividade dos supermercados. Já em fevereiro havia instaurado 11 processos-crime depois de observar a cobrança de preços mais elevados em caixa do que aqueles que estavam afixados nas prateleiras.