Acusações de “publicidade enganosa”, “práticas desleais” e “subidas de preços absurdas”. Os clientes dos supermercados têm reclamado cada vez mais e parece estar a resultar. Se até fevereiro a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha aberto 11 processos-crime a estabelecimentos que cobravam, na caixa, um preço superior ao indicado nas prateleiras, só no primeiro dia de março esta entidade abriu dez processos-crime e 12 de contraordenação.
Depois de se verificar que a má prática acontecia um pouco por todo o País, inclusive nos pontos de venda de grandes retalhistas, o governo garantiu querer “intensificar a ação de fiscalização ao nível dos produtos alimentares”. Para isso, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou “uma ação inspetiva em todo o País com cerca de 38 brigadas de norte a sul”. Em causa estariam possíveis crimes de especulação.
Ao todo, foram fiscalizados esta quarta-feira, 1 de março, 123 supermercados por um conjunto de 38 brigadas. Foram identificadas várias irregularidades, como supermercados que cobram preços diferentes na caixa ou balanças que não estavam a pesar corretamente os produtos.
“Uma superfície tinha cinco balanças, todas sem o certificado em dia, o que significa que tivemos de suspender o estabelecimento. Tínhamos ali uma insegurança relativamente às unidades de pesagem que tanto podia beneficiar como prejudicar o consumidor”, conta Pedro Portugal Gaspar à CNN Portugal. O inspetor-geral da ASAE pede, depois, aos supermercados que acautelem as situações nas suas lojas.
Noutro ponto de fiscalização, o problema também envolveu balanças. Um produto que indicava um determinado peso tinha, afinal, 17 por cento a menos do que estava assinalado na embalagem. O inspetor-geral deixa para o processo aberto a conclusão sobre uma eventual premeditação neste caso, mas admite que se trata de um “desvio significativo”.
“A embalagem anunciava dois quilos e afinal tinha 1,650 quilos”, refere, citado pelo mesmo meio, Pedro Portugal Gaspar, que admite que situações em que a discrepância é de cinco ou seis por cento acontecem, nomeadamente por questões de processamento, mas que esta diferença era demasiado evidente. E esta não foi uma situação única. Noutros dois casos verificaram-se diferenças entre o peso anunciado e o peso real — mas esta foi a mais notória.
Dos restantes dez processos-crime abertos, sete dizem respeito a problemas relacionados com os preços. São cenários já anteriormente identificados, e que mostram que várias vezes os supermercados cobram nas caixas preços superiores ao indicado nas prateleiras. Uma situação que o inspetor-geral da ASAE assume ser recorrente nos supermercados portugueses, e que é exacerbada pelas promoções.
“Ou fazem menos promoções ou têm de criar um mecanismo de autocontrolo”, afirma Pedro Portugal Gaspar, que, mesmo não referindo os supermercados em concreto, fala em “grandes players do mercado nacional”.
Entre os produtos em que mais se notou esta discrepância de preços entre prateleira e caixa estão o queijo, a carne, a fruta e os cereais. Foi precisamente nesta última categoria que se observou uma das maiores diferenças: os inspetores repararam que o preço cobrado na caixa era 33 por cento superior ao assinalado na prateleira.
“Queremos transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta ação no terreno”, enfatizou Nuno Fazenda. De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.
Desde janeiro de 2022 que a entidade tem vindo a intensificar as ações de fiscalização junto dos supermercados, nomeadamente depois de se começar a notar a subida da inflação. Um dos grandes objetivos é perceber se existem razões para justificar as subidas de preços, o que nem sempre se verifica.
“Há uma perceção de que há um preço de venda ao público nos bens-alimentares que é elevado, com um diferencial relativamente à inflação mais amplo”, explica Pedro Portugal Gaspar, garantindo que a ASAE vai continuar a atuar para acompanhar a evolução dos preços, que “em alguns casos estão errados”.
Nuno Fazenda explicou que a ação inspetiva de 1 de março da ASAE teve “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6 por cento, abaixo da média da União Europeia de 10 por cento, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1 por cento”, no último ano.
“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70 por cento face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante. “A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas ações ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na proteção de uma economia saudável”, sublinhou.
