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ASAE apreende mais de sete toneladas de arroz por incumprimentos na rotulagem

Foram fiscalizados cerca de 30 operadores económicos. A apreensão em causa ascende a um valor de 8.600€
Foram mais de sete toneladas.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de sete toneladas de arroz por incumprimentos na rotulagem, num valor de cerca de nove mil euros, anunciou a entidade este sábado, 6 de julho. A operação de fiscalização, realizada através das unidades regionais, foi direcionada a “estabelecimentos de comercialização por grosso de géneros alimentícios”. Em causa estavam as vendas na vertente física e na vertente online.

Na operação, a ASAE verificou o cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente. “Foram fiscalizados cerca de 30 operadores económicos tendo sido apreendido um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, e instaurados os respetivos processos de contraordenação”, lê-se na nota.

Segunda a ASAR, a apreensão em causa ascende a um valor de 8,600€. Nas ações de fiscalização em plataformas online foi instaurado um processo de contraordenação a um operador económico. Este comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, mas não tinha licença para o exercício das atividades de produtos de semente base, além de disponibilizar e comercializar espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais.

O operador económico foi notificado para se abster de comercializar online qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para a venda. A ASAE adianta ainda que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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