A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de sete mil litros de vinho branco e rosé em Gouveia, na Guarda, num lote avaliado em cerca de 20 mil euros. Este foi o resultado de uma fiscalização direcionada à “deteção de eventuais práticas fraudulentas na produção e comercialização de produtos vitivinícolas”, anunciada este sábado, 26 de outubro.
A operação foi realizada através da Brigada Especializada de Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro e levou à instauração de um processo de contraordenação, tendo sido apreendidos 1.714 litros de vinho rosé, 5.290 litros de vinho branco e 20.870 rótulos, num valor estimado de 19 mil euros. O motivo estava relacionado com o facto de a rotulagem não ter sido comunicada ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), como está previsto na lei.
“No caso de produtos vitivinícolas sem Denominação de Origem ou Indicação Geográfica, o engarrafador ou o responsável pela colocação do produto vitivinícola no mercado é obrigado a efetuar, previamente à sua utilização no mercado nacional ou no de outros países, a entrega de um exemplar dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) nos termos legais definidos por esta entidade competente”, esclarece a ASAE.
A autoridade compromete-se “a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional”, uma vez que a vitivinícola é uma das áreas que tem maior relevância na economia nacional.