Gourmet e Vinhos

ASAE voltou a apanhar supermercados a cobrarem mais na caixa do que estava afixado

Num único dia de ações de fiscalização, a entidade abriu 17 processos-crime por preços especulativos e 14 de contraordenação.

“ASAE” e “supermercados” são duas das palavras mais ouvidas nos últimos dias. Os clientes estão cada vez mais descontentes e as acusações de “publicidade enganosa”, “práticas desleais” e “subidas de preços absurdas” multiplicam-se — e estão a ser ouvidas. Só esta quarta-feira, dia 9 de março, a entidade abriu 17 processos-crime por especulação de preços em supermercados e hipermercados e 14 de contraordenação.

Depois de se verificar que a má prática acontecia um pouco por todo o País, inclusive nos pontos de venda de grandes retalhistas, o governo garantiu querer “intensificar a ação de fiscalização ao nível dos produtos alimentares”. Para isso, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou “uma ação inspetiva em todo o País com cerca de 38 brigadas de norte a sul”. Em causa estariam possíveis crimes de especulação.

Ao todo, foram fiscalizados, esta quarta-feira, 125 supermercados (mais dois do que na ação de dia 1 de março) por um conjunto de 38 brigadas. Foram identificadas várias irregularidades, como supermercados que cobram preços diferentes na caixa ou balanças que não estavam a pesar corretamente os produtos. As diferenças entre o preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o pago em caixa, chegou a atingir os 39 por cento em alguns alimentos.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que a operação de fiscalização teve lugar durante o dia, de norte a sul do continente, e foi direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

Entre as principais infrações detetadas estão o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.

A entidade anunciou que vai continuar estas ações de fiscalização, em todo o território nacional, “em prol de uma sã e leal concorrência” entre operadores económicos, e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores. Também o ministro da Economia prometeu mesmo “ser inflexível” para com todas as situações anómalas no setor alimentar.

“Em janeiro de 2022 custava 74,90€ e agora está nos 96,44€”, indicou esta quinta-feira o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, durante uma conferência de imprensa no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa. Estes valores representam um aumento de 28,76 por cento.

Peixe, carne, legumes, frutas, massas, arroz, azeite, óleo, ovos açúcar, leite, pão e farinha fazem parte do grupo de alimentos considerados essenciais. Em  três grandes cadeias de distribuição alimentar já foram registadas margens de lucro brutas acima dos 40 e 50 por cento em alguns destes.

As cebolas, por exemplo, são dos vegetais onde esta margem é a mais elevada (50 por cento). Quanto aos ovos, laranjas, cenouras, e febras de porco, a percentagem ronda os 40 por cento. Em relação às conservas, azeite e couve coração a margem é entre 30 e 40 por cento. Já na dourada, açúcar e óleo pode chegar aos 30 por cento.

Muitos consumidores estão a par da evolução dos preços e denunciam à DECO, associação de defesa do consumidor, situações ilegais, como os casos dos preços anunciados na prateleira serem inferiores aos registados no momento do pagamento. Desde o segundo semestre de 2022, foram inspecionados 960 operadores económicos e instaurados 91 processos contraordenacionais e outros 51 processos-crime por especulação, avançou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.

“Isto contrasta, em absoluto, com o que se passa a nível dos preços dos bens alimentares. Por isso, o governo desenvolveu uma estratégia e está a trabalhar em seis dimensões. Respeitamos os operadores económicos, mas também respeitamos muito os direitos dos consumidores”, indicou o ministro da Economia, António Costa Silva.

O governante admitiu não ser particularmente favorável à imposição de preços ao mercado, notando que o ideal seria a autorregulação. Mas disse estar a ponderar medidas “musculadas”. “Estamos a equacionar todas as opções, inclusive as mais musculadas, mas queremos tomar essas medidas na posse de toda a informação recebida”, assegurou.

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