Desde o dia 18 de abril que foi aplicada a medida IVA zero a 46 produtos alimentares considerados essenciais. Contudo, a Deco Proteste diz que nem todos os produtos baixaram o preço e, em certos casos, a descida foi inferior a seis por cento.
Agora, duas semanas após a medida entrar em vigor, a ASAE vai começar a fazer a fiscalização do incumprimento do IVA zero no cabaz de bens alimentares. O organismo esteve a dar um período de tolerância devido à informação errada de que os comerciantes teriam 15 dias para se adaptar às novas regras.
“Estamos a dar aqui algum prazo para absorção da medida. E vamos em breve fazer ações de fiscalização do cumprimento do IVA Zero”, adiantou à Rádio Renascença o inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar. A ASAE vai, assim, começar a verificar se ainda continua, ou não, a ser aplicado no preço de venda ao público uma parcela que já não pode ser aplicada, que é um IVA de seis por cento.
Nos primeiros dias, a ASAE esteve apenas a monitorizar o comportamento do mercado que, além de reduzir o valor do IVA nos produtos, está obrigado a informar os consumidores sobre a redução do valor. A Deco já alertou para várias situações de incumprimentos em diversos produtos em que a redução do preço foi inferior ao valor do IVA.
A lista de produtos alimentares que passaram a estar isentos de IVA — na sequência de um pacto tripartido assinado entre o governo e os setores da produção e da distribuição alimentar — inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, entre outros.
