Três empresas poderão ser multadas pela Direção-Geral do Consumidor após terem usado a bandeira de Portugal durante campanhas de marketing cujo objetivo era vender bebidas alcoólicas. A ação de fiscalização decorreu entre 8 e 15 de julho, ou seja, durante a final do Euro 2024.
Durante o período em causa, firam analisados 232 anúncios a cervejas e outras bebidas de 20 operadores económicos que foram divulgadas em 53 sites e nas redes sociais. “Foram detetadas, unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infração ao Código da Publicidade, mais precisamente por associação da bandeira nacional a bebidas alcoólicas”, explica o organismo, aqui citado pelo “Público”.
As empresas podem ser multadas porque, segundo a legislação em vigor, é “proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais”. Estas campanhas também são proibidas nos canais de televisão e estações de rádio entre as 7 horas e as 22h30. Agora, as companhias poderão pagar multas entre os 2.500€ e os 25 mil euros.
Como não existem restrições aos horários destas mensagens nas redes sociais e sites, a Direção-Geral do Consumidor afirma que “não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores, especialmente nas redes sociais”.
A Direção-Geral do Consumidor não revelou quais foram as empresas que cometeram as infrações. Contudo, esta não é a primeira vez que tal acontece. Em 2023, foram instaurados dois processos de contra-ordenação, mas os casos ainda se encontram por concluir.
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