A empresa Glovo, responsável por entregas alimentares ao domicílio, anunciou que os estafetas vão passar a ter um contrato de trabalho na Espanha. A novidade foi avançada esta segunda-feira, 2 de dezembro, pela agência de notícias Reuters.
A alteração do modelo incluirá mais de 900 cidades espanholas e será aplicada em todas “as verticais da aplicação”. Apesar disso, toda a experiência do utilizador e dos restaurantes colaboradores, será mantida, garante a empresa espanhola.
“A direção da Glovo decidiu mudar de um modelo de freelance para um modelo baseado no emprego (…) com o objetivo de evitar mais incertezas jurídicas que conduzam a um aumento das contingências”, acrescenta fonte da Glovo.
Em Espanha, a cadeia foi multada em mais de 50 milhões de euros, por recorrer sistematicamente a um modelo de “falsos recibos verdes”. Além disso, contratou 813 estrangeiros sem que estes tivessem a situação regularizada naquele país. O CEO e fundador da Glovo, Oscar Pierre, também é acusado por crime contra os direitos laborais.
Em março deste ano, a União Europeia avançou com uma lei que protege os estafetas. A lei presume agora que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria se, na sua relação com essa plataforma, preencherem critérios referentes aos montantes que obtêm, às restrições em recusas de trabalho e às regras que regem a sua aparência ou conduta.
Nos casos em que se aplica a presunção legal, caberá à plataforma digital demonstrar que não existe uma relação de trabalho de acordo com a legislação e a práticas nacionais. Além disso, os trabalhadores têm de ser informados sobre a utilização de sistemas automatizados de monitorização, ficando interdito o tratamento automático de certos dados pessoais, com os biométricos ou sobre o estado emocional e psicológico.
