LET'S ROCKA histórica Casa Pereira da Conceição, fundada em 1933 na capital, está em risco. O motivo: poderá ser despejada depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter dado razão ao senhorio num processo de atualização de renda.
O tribunal considerou que a moratória de dez anos, prevista no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), já foi cumprida, abrindo caminho à quebra do contrato caso os inquilinos não aceitem as novas condições, avança o “Público”.
Em 2014, a seguradora Fidelidade, então proprietária do imóvel, propôs a transição para o NRAU e a fixação da renda em 331€ mensais, com um prazo de cinco anos. Os inquilinos aceitaram o valor, mas opuseram-se à mudança para aquele regime, o que lhes permitiu beneficiar de uma moratória de dez anos.
Uma década depois, a 27 de julho de 2024, já com o imóvel pertencente à sociedade imobiliária Europombalina, foi enviada um novo comunicado aos inquilinos a sugerir a transição para o NRAU e uma atualização da renda para 10 mil euros mensais.
Os responsáveis pelo estabelecimento recusaram a proposta com base no estatuto de Loja com História, reconhecido pela Câmara Municipal de Lisboa, que protege representantes do comércio de interesse histórico e cultural.
O tribunal de primeira instância deu-lhes razão. Contudo, a Relação de Lisboa revogou essa decisão, considerando que o arrendatário apenas pode opor-se uma vez à transição para o NRAU. Assim, o período de dez anos, entre 2014 e 2024, chegou ao limite.
Além disso, a sentença sublinha que, não tendo sido apresentada uma contraproposta ao valor de renda pretendido pelo senhorio, prevalece a proposta deste. Como consequência, foi determinada a condenação ao despejo do estabelecimento, atualmente explorado pelo grupo Valor do Tempo, caso não haja acordo.
Por envolver uma das casas mais antigas e emblemáticas de Lisboa, a disputa jurídica tem sido bastante criticada. A Casa Pereira da Conceição é, há mais de 90 anos, um verdadeiro património da Rua Augusta. Destaca-se pelos lotes de café feitos à medida, moídos na hora, e por uma vasta seleção de chás com sabores improváveis, como vinho do Porto e morangos com champanhe.
Nas prateleiras encontram-se ainda os ovos moles da Confeitaria Peixinho, as tradicionais raivas de Aveiro, bombons artesanais e coleções temáticas que evocam a história de Portugal.
Classificada como Loja com História, é vista como parte integrante da identidade cultural da cidade, mantendo viva a tradição numa zona cada vez mais marcada pela expansão de grandes marcas internacionais.
O grupo Valor do Tempo foi procurado pela NiT para comentar a situação jurídica enfrentada pela casa. Em resposta, afirmou: “A decisão ainda não transitou e, por conseguinte, o nosso departamento jurídico irá continuar a pugnar legalmente pelas nossas legítimas pretensões e a defender os nossos interesses.”
Carregue na galeria para conhecer a histórica Casa Pereira da Conceição.
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