Quando foram anunciadas as medidas do novo confinamento português, em vigor desde sexta-feira, 15 de janeiro, soube-se que, entre o que ficava aberto e fechado, havia regras para tentar harmonizar a situação: nomeadamente, os hipermercados poderiam ser proibidos de vender livros e roupa durante o confinamento, a fim de evitar concorrência desleal.

Agora, foi no entanto explicado que o despacho que proíbe supermercados e hipermercados de venderem produtos como os tais livros ou roupa durante o confinamento não prevê qualquer contra-ordenação em caso de incumprimento. Isto não impede que haja “vigilância atenta” da ASAE, anunciou o secretário de Estado do Comércio.

Segundo João Torres à Lusa, citada pelo “Público“, “não está prevista nenhuma contra-ordenação associada ao incumprimento desta medida”. O governante acrescentou ainda que acredita que as empresas vão cumprir, tal como tem acontecido com outras restrições adotadas para combater a pandemia de Covid-19.