Gourmet e Vinhos

Hipermercados que vendam bens proibidos não vão ser multados

Governo diz que a ASAE vai estar atenta mas que confia na responsabilidade das próprias empresas em cumprir.
Vão ser semanas diferentes

Quando foram anunciadas as medidas do novo confinamento português, em vigor desde sexta-feira, 15 de janeiro, soube-se que, entre o que ficava aberto e fechado, havia regras para tentar harmonizar a situação: nomeadamente, os hipermercados poderiam ser proibidos de vender livros e roupa durante o confinamento, a fim de evitar concorrência desleal.

Agora, foi no entanto explicado que o despacho que proíbe supermercados e hipermercados de venderem produtos como os tais livros ou roupa durante o confinamento não prevê qualquer contra-ordenação em caso de incumprimento. Isto não impede que haja “vigilância atenta” da ASAE, anunciou o secretário de Estado do Comércio.

Segundo João Torres à Lusa, citada pelo “Público“, “não está prevista nenhuma contra-ordenação associada ao incumprimento desta medida”. O governante acrescentou ainda que acredita que as empresas vão cumprir, tal como tem acontecido com outras restrições adotadas para combater a pandemia de Covid-19.

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