Gourmet e Vinhos

Menus e buffets com álcool e refrigerantes passam a ter IVA máximo de 23%

Imposto na restauração é de 13 por cento, mas Autoridade Tributária decidiu implementar alteração — tudo por causa das bebidas.

O novo ano trouxe consigo um novo Orçamento do Estado que promete ter um impacto pesado no preço de alguns bens. Neste caso, e segundo o “Jornal de Negócios”, que cita uma orientação da Autoridade Tributária (AT), o preço dos menus e buffets que incluam bebidas com álcool ou refrigerantes deverá aumentar.

Segundo a notícia publicada esta terça-feira, 16 de agosto, a AT entende que todos os menus que incluam comida e bebidas deverão manter o IVA nos 13 por cento, exceção feita quando esses mesmos menus incluam bebidas como cerveja, vinho, outras bebidas alcoólicas ou refrigerantes. Nesse caso, deixa de ser aplicado o valor intermédio de IVA — e o valor aplicado passa a fixar-se nos 23 por cento.

A nova interpretação advém das alterações do novo Orçamento do Estado, que passou a aplicar um imposto de 23 por cento a bebidas como sumos e águas gaseificadas. Assim, mesmo que os restantes produtos no menu encaixem no valor intermédio, a inclusão destas bebidas fará automaticamente aumentar o IVA.

“Com a presente alteração deixam de ser aplicáveis os critérios de repartição do valor tributável até aqui constantes da segunda parte da verba. Quando, em conjunto com os serviços de alimentação e bebidas abrangidas pela verba forem fornecidas bebidas alcoólicas e/ou refrigerantes, aplica-se a estas a taxa normal do imposto”, revela o documento da AT.

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