O Tribunal de Vila Nova e Gaia condenou a Pingo Doce Distribuição S.A. a pagar uma multa de 120 mil euros por cobrar um valor 50 cêntimos acima do que estava definido na etiqueta. A retalhista é acusada de crime de especulação.
O caso remonta a 2019 e às promoções do Dia do Trabalhador. A campanha anunciava cada garrafa de “Vinho Alentejo Vale Rico Homem” ao preço unitário de 2,49€, no entanto, no momento da compra efetuada no Pingo Doce de S. Félix da Marinha (em Vila Nova e Gaia), o artigo foi registado por 2,99€.
Após reclamação, a diferença acabou por ser devolvida ao cliente. Porém, este não deixou de apresentar queixa junto da entidade competente.
“Ao contrário do que era anunciado na etiqueta promocional que se encontrava colocada junto às aludidas garrafas, o valor cobrado ao consumidor pela sociedade arguida, naquele estabelecimento comercial, era de 2,99€”, refere o “Jornal de Notícias”, citando a recente confirmação da condenação pelo Tribunal da Relação do Porto.
O órgão judicial afirma que a cadeia de supermercados e o gerente da loja “agiram com o propósito de auferir um lucro ilegítimo, correspondente à diferença entre o valor anunciado e o cobrado na caixa registadora aquando do pagamento pelo consumidor”. A conduta induziu os consumidores em erro e as respetivas expectativas no momento da aquisição do produto, acrescenta.
A empresa já apresentou novo recurso, desta feita junto do Supremo Tribunal de Justiça, por considerar que “a sanção aplicada é excessiva”, segundo adiantou fonte do Pingo Doce ao jornal. Se obtiver ganho de causa, a retalhista poderá recuperar os 120 mil euros de multa.
