Gourmet e Vinhos

Pingo Doce vai a tribunal por cobrar mais 49 cêntimos que o anunciado na etiqueta

Ação é da associação de defesa do consumidor Citizens' Voice, que acusa supermercado de “práticas comerciais desleais".
Supermercados enfrentam nova acusação.

Pela segunda vez em novembro, a cadeia de supermercados Pingo Doce é acusada de práticas ilegais que penalizam os consumidores.

A empresa de distribuição vai ser julgada no Tribunal da Póvoa do Varzim por alegadamente cobrar mais 49 cêntimos por uma embalagem de queijo de ovelha com azeitona preta, segundo uma decisão judicial consultada pela agência Lusa.

A ação popular foi interposta pela associação de defesa do consumidor Citizens’ Voice, naquele tribunal do distrito do Porto, mas a petição inicial foi indeferida. O coletivo recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, em acórdão datado de 16 de novembro, contrariou o indeferimento.

Na ação, a associação alega que, pelo menos entre as oito da manhã de 31 de maio e as 11 horas e 12 minutos de 1 de junho, a empresa tinha à venda na sua sucursal na Póvoa do Varzim embalagens de queijo de ovelha com azeitona preta, da marca Pingo Doce, de forma enganosa.

“A ré, por intermédio de um letreiro fixado junto das supra aludidas embalagens, preçava-as em 3,95€ por embalagem, mas no momento do seu pagamento, tanto nas caixas eletrónicas de self checkout, como nas caixas de pagamento assistidas por trabalhadores da ré, cobrava 4,14€, ou seja, a ré cobrava um preço 12,41 por cento superior ao anunciado por si.”

Já deve custar a uma empresa ser chamada de ré tantas vezes, mas há pior. A Citizens’ Voice conclui ter havido muitos consumidores que “acabaram por pagar um sobrepreço de 0,49 euros por cada embalagem”.

Além da “publicidade enganosa e práticas comerciais desleais e restritivas da concorrência”, a associação sustenta que este comportamento é especulação de preços, porque se vendem “bens por preço superior” ao que consta nos letreiros.

Há cerca de uma semana, o Pingo Doce tinha sido condenado a pagar uma multa de 120 mil euros pelo crime de especulação, por cobrar mais 50 cêntimos a um cliente por uma garrafa de vinho. Estaria em promoção, mas o preço cobrado na caixa de pagamento era superior ao indicado na respetiva etiqueta.

A decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia foi confirmada recentemente pelo Tribunal da Relação do Porto, mas a cadeia de supermercados anunciou que iria recorrer, desta vez para o STJ.

Entretanto, o Pingo Doce decidiu avançar com uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e seus dirigentes, em defesa da honra e reputação. “Está em causa pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site, da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores”, disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho da Jerónimo Martins.

A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association é uma organização não governamental criada para promover os interesses dos consumidores na União Europeia por meio de pesquisa, defesa e educação.

ÚLTIMOS ARTIGOS DA NiT

AGENDA NiT