Restaurantes

A gorjeta não é obrigatória em Portugal — mas se constar do preçário terá de a pagar

Nos restaurantes em que isso acontece os clientes têm de ser informados do valor da percentagem antes de fazerem o pedido.
O Seis é o novo wine bar de Lisboa.

Em Portugal, as gorjetas não são obrigatórias. Porém, muitos portugueses deixam sempre algumas moedas no final da refeição — sobretudo quando consideram que o serviço prestado foi bom. Nada o obriga a tal, mas se um espaço fizer referência à gratificação no preçário, os clientes têm mesmo de o pagar.

A DECO, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, explicou num artigo tudo o que precisa de saber sobre as gorjetas. Como referimos, não o tem de o acrescentar qualquer valor à conta — exceto se o restaurante apresentar informação sobre essa percentagem extra no menu.

“Apesar de não ser obrigatório em Portugal, se um restaurante determinar um valor de gorjeta no seu preçário, não lhe resta alternativa senão pagá-la”, clarifica a DECO. A informação tem de ser mostrada de forma explícita para que os clientes dela tenham conhecimento antes de realizarem o pedido.

“Os restaurantes que optem por fixar um determinado valor pelo serviço prestado, o que equivale a uma gratificação, devem referir essa quantia no preçário. O cliente tem o direito a ser informado previamente e de forma clara sobre o que terá de pagar.”

Noutros países, como é o caso dos Estados Unidos, o valor da gorjeta é definido previamente e apresentado na fatura em forma de percentagem do valor total do que foi consumido. Em Portugal, a situação mais comum é os espaços não apresentarem a gratificação como obrigatória e deixam a decisão ao critério do cliente.

A DECO explica também que as gratificações (obrigatórias ou não) devem sempre ser apresentadas na fatura. “É uma forma de controlar as mesmas e de permitir a sua retenção na fonte.

O documento divulgado pela associação de defesa do consumidor refere que as gorjetas estão sujeitas ao pagamento de IRS e que devem ser consideradas como rendimento de trabalho dependente, tal como consta do Código do Trabalho. “As gratificações não atribuídas pela entidade patronal são consideradas como tal, porque a motivação para a atribuição das mesmas reside na prestação de trabalho com aquela natureza. Sobre as gratificações incide tributação autónoma à taxa de 10 por cento.”

Apesar de não ser comum fazê-lo, a Autoridade Tributária explicou que deve informar no pagamento a quantia que é destinada à gratificação — se não estiver apresentado um valor obrigatório. “É a única forma de controlar se os valores recebidos a título de gratificação são ou não declarados no IRS”, continua a DECO.

ÚLTIMOS ARTIGOS DA NiT

AGENDA NiT