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Restaurantes

Cada embalagem de take-away vai passar a custar 30 cêntimos

Proposta do PAN de taxa de 0,30€ foi aprovada e entrará em vigor em 2022.
Medida pretende reduzir desperdício

Foi aprovada pelo Parlamento, esta terça-feira, 24 de novembro, a proposta do PAN para a contribuição de 0,30€ por cada embalagem de utilização única, como as dos take-away. A medida entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022 para as embalagens de plástico e um ano mais tarde para as que são feitas de alumínio.

O objetivo desta medida proposta pelo PAN é “promover a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única adquiridas em refeições pronta a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, e a consequente redução da quantidade de resíduos de embalagens”.

Para a cobrança desta taxa o valor deverá estar discriminado na fatura e será aplicável a cada embalagem primária, incluindo embalagens de serviço, independentemente do material de que são feitas. O valor desta contribuição deverá reverter a favor do Estado, do Fundo Ambiental e de outras entidades.

“O comercializador de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar não pode obstaculizar à utilização de recipientes próprios do consumidor final”, aponta ainda a proposta.

No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, esta medida foi aprovada com os votos favoráveis do PAN e do PS. Nesta votação, estiveram ainda contra o PCP, o CDS, o Chega e o Iniciativa Liberal, sendo que o PSD e o Bloco de Esquerda se abstiveram.

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