Restaurantes

Câmara de Almada garante que não enviou ordem de despejo aos restaurantes na Caparica

A autarquia sublinha que alertou a CostaPolis, proprietária dos apoios, da necessidade de renovação dos contratos de concessão.
A situação está cada vez mais confusa.

A Câmara Municipal de Almada (CMA) garante que não enviou qualquer ordem de despejo aos mais de 20 espaços na Costa da Caparica (incluindo o restaurante O Barbas) — apenas comunicou o fim das concessões.

Na verdade, a autarquia adianta que partilha a preocupação dos comerciantes e não se têm poupado a esforços para garantir a continuidade dos negócios.

“A CMA alertou a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência”, esclarece em comunicado.

“Os apoios em causa são propriedade da CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos”, sublinha a autarquia.

E acrescenta: “Em 2015, a empresa transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada. Os contratos, celebrados em 2008, com uma duração de dez anos, foram prorrogados por mais cinco anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre maio de 2023 e janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um”.

A autarquia de Almada garante que, desde 2022, tem “insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém, sem sucesso”.

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