Restaurantes

Governo estuda criação de mapa que lhe diz onde pode usar o crédito do IVAucher

As dificuldades na implementação obrigam a novas medidas em cima da hora. Admite-se também a repetição a iniciativa.
Pode descontar a partir de 1 de outubro

É a partir desta sexta-feira, 1 de outubro, que pode começar a usar todo o crédito do IVA que acumulou entre junho e agosto. Agora, esse valor pode ser descontado nas novas compras feitas apenas nas áreas definidas.

A forma como isso iria acontecer tem dado algumas dores de cabeça e obrigou até a uma mudança em cima do joelho, com o reembolso a passar a ser feito pelos bancos aderentes — a lista engloba 16 entidades —, mas nem por isso o processo viu avanços.

Segundo dados do governo, mais de 4.500 comerciantes já aderiram ao serviço. Isso significa que o crédito não poderá ser descontado em qualquer estabelecimento. Para o fazer, têm que se verificar duas circunstâncias: que o comerciante tenha aderido e, se for o caso, deverá ter um sinal à porta que o indica; e que o comerciante tenha como Código de Atividade Empresarial principal um dos números estabelecidos pelo governo.

Como nem todos aderiram, torna-se mais difícil encontrar cada um dos espaços. E é por isso que o governo estará a ponderar criar uma solução que permita fazer a “georreferenciação dos estabelecimentos”, explica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, embora garanta que a criação desse mapa “ainda não está totalmente fechada”.

Por enquanto, a única forma de saber se poderá usar o crédito do IVAucher num determinado espaço passa por contactar diretamente o comerciante — ou espreitar pela existência do selo oficial na entrada.

A segunda fase do IVAucher prolonga-se até ao final de dezembro, mas isso pode não significar o fim da iniciativa que, admite o governo, poderá ser repetida, até com a inclusão de mais setores além da restauração, hotelaria e cultura.

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