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Já pode consultar o saldo que tem para usar os descontos do IVAucher

A primeira fase do plano de incentivo ao consumo do Governo terminou. O valor acumulado poderá ser usado noutras compras.
O valor pode ser descontado até ao final do ano.

Nos últimos três meses, quase todas as compras que tenha feito e em que tenha pedido fatura com o seu número de contribuinte (NIF) vão contar para o programa IVAucher. Esta iniciativa de apoio ao consumo por parte do Governo abrange alguns setores de atividade. A primeira fase terminou no final de agosto. A partir de outubro já poderá usar o valor acumulado para descontar em futuras compras. Saiba como tudo funciona.

Os valores dos últimos dois meses ainda não são conhecidos, mas até ao final de junho, os consumidores nacionais acumularam 21,2 milhões de euros. Restauração, alojamento e cultura são os setores abrangidos com esta medida, nos quais poderia fazer as compras para acumular o valor do IVA e onde também os poderá gastar até ao final do ano, a partir do próximo mês de outubro.

Setembro será um mês de transição onde serão verificadas as faturas para que os descontos comecem a ser feitos dentro de algumas semanas. No Portal das Finanças, através do site e ou da aplicação, pode já consultar um valor provisório do saldo que terá para usar. Não se esqueça que podem existir faturas pendentes cujo valor ainda não foi contabilizado. Terá de as validar.

Será a através da aplicação IVAucher, que ainda não está disponível para descarregar, que todo o processo de reembolsos será feito. Por enquanto, é no site que se consegue inscrever. Terá de permitir que os dados com o seu NIF sejam cruzados com a aplicação. É ainda necessário adicionar um cartão, que segundo o “ECO”, poderá ser de refeição, bancário, de crédito, débito ou internacional.

É desta forma que irá receber o valor do reembolso a que tem direito e que quer usar. Na altura do pagamento, terá de liquidar a conta total, mas no dia seguinte irá receber nesse cartão o valor do desconto. Nunca poderá descontar mais do que 50 por cento do valor total da compra que está a fazer num dos setores que estão abrangidos, restauração, alojamento e cultura.

Ou seja, se o valor total a pagar for de 50€ e tiver um saldo de 70€, só poderá usar até 25€ desse valor. Os restantes mantém-se nesta conta do IVAucher para serem usados numa compra seguinte. Os descontos nunca são automáticos e cabe ao cliente decidir onde é que os vai gastar.

Os valores de IVA acumulados nos últimos meses são diferentes nos setores. No alojamento é referente a 6 por cento do valor da fatura. Na restauração varia entre os 6 e os 13 por cento, e na cultura é também de 6 por cento.

Apesar de ter de adicionar um cartão, o fisco não terá qualquer acesso à conta que for usada. “Os dados são absolutamente protegidos”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. A Autoridade Tributária só fornece mesmo a informação das faturas. Será a Pagaqui, a empresa que ganhou o concurso público para o programa IVAucher, que fará a comunicação entre os clientes e os comerciantes.

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