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Taxas das entregas ao domicílio podem ser limitadas no novo estado de emergência

Esta é uma das propostas feitas pelo Presidente da República no decreto que será discutido na Assembleia da República.
As taxas poderão ter limites.

Durante o próximo período de confinamento, o valor das taxas nas entregas ao domicílio poderá vir a ser limitado pelo governo. A medida faz parte do decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o novo estado de emergência que irá vigorar até 30 de janeiro. O documento será discutido durante esta quarta-feira, 13 de janeiro, na Assembleia da República.

Por enquanto, ainda não se sabem pormenores, nem em que medida esta proposta é aprovada, mas o decreto fala da possibilidade de limitar os preços destes e outros serviços de forma a evitar um aproveitamento numa altura em que a população deverá permanecer mais tempo em casa devido ao confinamento geral.

“Prevê-se (….) a possibilidade de intervenção na limitação de preços de certos produtos e serviços, como o gás de garrafa ou as entregas ao domicílio, afim de evitar especulação”, lê-se no decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa esta terça-feira, 12 de janeiro.

Esta e outras propostas relativas ao novo estado de emergência serão discutidas na Assembleia da República entre o governo e os vários partidos. Mais tarde irá realizar-se o conselho de ministros que culmina com a apresentação das várias restrições e medidas que irão vigorar no País pelo menos até 30 janeiro.

António Costa já referiu esta quarta-feira, depois da reunião com especialistas no Infarmed, que é bem provável que este confinamento, que se espera muito semelhante ao verificado entre março e abril de 2020, se prolongue durante um mês.

O decreto do Presidente da República fala ainda da obrigatoriedade de realizar testes à Covid-19 à chegada a Portugal, do voto por idosos feito nos próprios lares e estruturas de apoio residenciais, e ainda  da livre deslocação para o exercício do voto para as presidenciais para todos os cidadãos a 17 e a 24 de janeiro.

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