Restaurantes

Tribunal da UE retira a exclusividade da marca “Big Mac” à McDonald’s

A queixa foi apresentada pela marca de fast food irlandesa Supermac's, em 2017. A decisão é histórica.
A exclusividade da marca "Big Mac" está em causa.

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) retirou à McDonald’s, a 5 de junho, esta quarta-feira, a exclusividade do uso da marca Big Mac. O motivo deve-se ao facto de a cadeia de fast-food norte-americana não ter demonstrado a “utilização séria” dessa marca.

Em causa está uma queixa apresentada pela empresa irlandesa de restauração Supermac’s que, em 2017, apresentou o pedido de extinção da insígnia “Big Mac” na União Europeia, em relação a sandes de aves e à base de aves e serviços “prestados ou relacionados com a exploração de restaurantes e de outros estabelecimentos ou instalações de restauração para consumo e com a confeção de comida para fora”, por entender “que a marca não foi objeto de uma utilização séria na União Europeia em relação a certos produtos e serviços”, lê-se numa nota emitida pelo Tribunal. 

A empresa irlandesa alegou que a gigante norte-americana, que detém a marca desde 1996, não demonstrou uma utilização série na União Europeia em relação aos produtos referidos, durante um período ininterrupto de cinco anos. 

Com o acórdão desta quarta-feira, o Tribunal Geral anula e reforma parcialmente uma decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União, tomada em 2019, que tinha incluído os produtos e sanduíches à base de aves na proteção conferida à McDonald’s pela marca “Big Mac”, assim como a serviços relacionados com a exploração de restaurantes — limitando ainda mais essa proteção.

“As provas apresentadas pela McDonald’s não fornecem nenhuma indicação quanto à importância da utilização da marca Big Mac em relação a estes produtos e nomeadamente no que respeita ao volume de vendas, à duração do período durante o qual os atos de utilização foram efetuados e a sua frequência”, lê-se no mesmo comunicado.

ÚLTIMOS ARTIGOS DA NiT

AGENDA NiT