Prepare já a sua carteira com vários sacos caso queira ir a alguma loja, porque a partir desta quinta-feira, dia 1 de julho, deixa de ser possível aos lojistas ou comerciantes oferecer sacos. Esta é uma das medidas previstas na nova lei sobre a melhoria da gestão de resíduos, aprovada pelo Conselho de Ministros no final de 2020.
Assim, de acordo com a nova legislação, a proibição de oferecer sacos nas lojas — como acontecia até aqui — aplica-se a qualquer saco, seja qual for o seu material. A norma refere que é expressamente proibida “a disponibilização gratuita de sacos de caixa, isto é, sacos com ou sem pega, incluindo bolsas e cartuchos, feitos de qualquer material, que são destinados a enchimento no ponto de venda para acondicionamento ou transporte de produtos para ou pelo consumidor, com exceção dos que se destinam a enchimento no ponto de venda de produtos a granel”.
E não é só nas lojas que vai deixar de ter sacos grátis. A nova lei que entra em vigor já no primeiro dia do mês de julho define ainda que o consumidor possa recorrer a recipientes próprios para realizar as suas compras em estabelecimentos que comercializem produtos a granel ou para colocar a refeição adquirida em regime de take-away.
As embalagens devem estar corretamente limpas e higienizadas e garantir o seu total acondicionamento no transporte alimentar. Caso o comerciante comprove o oposto, que podem provocar deterioração dos alimentos ou representar um risco de contaminação, tem o direito de recusar essas embalagens.
Esta quinta-feira começa também a proibição de utilização de plásticos de uso único, que por enquanto só prevê esse fim na restauração. A entrada em vigor desta medida estava inicialmente prevista para março de 2021, mas foi adiada devido aos entraves causados pelo período pandémico atual.
