Lojas e marcas

Garantias dos produtos vão passar de 2 para 3 anos

O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores num mercado que é cada vez mais competitivo e digital.
Vai alargar um ano.

A 1 de janeiro de 2022, o período de garantia dos eletrodomésticos passará de dois para três anos, o que significa que os portugueses terão direito a mais um ano para devolver ou pedir a troca de um produto avariado. O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores num mercado que é cada vez mais competitivo e digital.

O diploma foi submetido à consulta do Conselho Nacional do Consumo (CNC) e o cumprimento da lei será fiscalizado pela Autoridade Superior do Conselho Nacional do Consumo (ASAE). Em caso de defeito ou avaria, o consumidor poderá pedir a substituição ou devolução do produto no prazo de 30 dias.

A violação destes direitos constitui uma contraordenação grave e as multas poderão ir até aos 24 mil euros. 

A Deco Proteste, no entanto, tem defendido que o prazo das garantias para este tipo de produtos deveria ser, pelo menos de cinco anos. Uma posição que a entidade continua a defender.

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