Lojas e marcas

Várias lojas estão a processar mães que querem ter folga ao fim de semana

Questões associadas à escolha do dia de descanso semanal já estão a ser analisadas nos tribunais superiores.
Uma situação que não está a ser consensual.

Algumas lojas de centro comerciais estão a avançar com processos em tribunal contra mães que querem folgar ao fim de semana, e não de segunda a sexta, por não terem ninguém que fique com os filhos.

Estas empresas querem que as colaboradoras com filhos menores de 12 anos não possam escolher os dias em que usufruem do descanso semanal. O que contraria o parecer da comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

De acordo com a lei portuguesa, os pais com filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica têm flexibilidade no horário laboral. O Código do Trabalho destaca que o empregador pode recusar este pedido, caso ponha em causa o correto funcionamento da empresa ou na impossibilidade de substituir o trabalhador — se não existir mais ninguém para assegurar essa posição.

No final de junho deste ano, uma lojista com dois filhos, de seis anos e de dez meses, e com o marido a trabalhar por turnos, pediu para folgar durante o fim de semana, frisando que a creche só funciona em dias úteis e que não tem familiares ou conhecidos a quem recorrer. 

A empresa opôs-se a esta decisão e, ainda que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego não concordasse com a rejeição deste pedido, o Tribunal do Trabalho e o Tribunal da Relação de Lisboa deram ambos razão ao empregador.

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