Lojas e marcas

Lojas com valor histórico vão ter rendas protegidas até 2027

A decisão do governo prolonga a isenção destes estabelecimentos do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
É uma medida de apoio a pequenas superfícies.

A intenção do governo de prolongar o regime de proteção das lojas históricas foi concretizada. A isenção destes espaços do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) terminava no mês de junho, porém, o governo alargou esta medida até dezembro de 2027. A medida está incluída no Orçamento do Estado para 2022.

Este regime faz parte de um programa especial de atualização das rendas antigas, incluído numa reforma do arrendamento urbano de 2006. De acordo com o documento, os arrendatários reconhecidos pelo município como locais com interesse histórico, social ou cultural podem fazer parte desta exceção.

Numa altura de profunda especulação imobiliária, a medida tem como objetivo proteger estes espaços com uma forte importância para os concelhos dos quais fazem parte. 

“A proteção destes arrendamentos é uma medida muito relevante para a preservação das Lojas com História, que fazem parte do património cultural e imaterial do nosso País, bem como da identidade das vilas e cidades em que se localizam, funcionando como polos de atratividade da população residente e visitante”, afirma o governo.

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