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FP25: o grupo terrorista que matou e espalhou o medo — e nunca foi condenado

Em "Presos Por Um Fio", revisitam-se os crimes (e a absolvição) das Forças Populares 25 de abril. A NiT falou com o autor.

Terroristas encapuzados e armados, fazem ameaças sob uma bandeira vermelha com um símbolo de uma espingarda. Nas ruas, polícias são mortos à bala e à bomba. Civis também. Nas ruas de Lisboa e do Porto fazem-se perseguições a alta velocidade, com trocas de tiros. O cenário, aparentemente saído de um qualquer filme, aconteceu há muito pouco tempo — embora os pormenores da história se tenham perdido.

Aconteceu mesmo, há pouco mais de trinta anos, nuns anos 80 marcados por um País a tentar esquecer os anos atribulados da ditadura e a incerteza de um PREC. Talvez por isso, explica Nuno Gonçalo Poças, muitos tenha tentado “atirar para trás das costas” a memória de um Portugal a lidar com grupos radicais de extrema esquerda que fez 18 vítimas mortais, entre mais de 200 ações violentas, entre elas assaltos a bancos.

O advogado de 35 anos, que nasceu quando ainda decorria o julgamento dos membros do grupo, desmantelado pela Polícia Judiciária, decidiu revisitar a história e tentar reavivar a memória coletiva dos portugueses, para que fenómenos radicalistas não só não se voltem a repetir, mas para que o País aprenda como não lidar com eles. 

Em “Por Um Fio”, Poças relata não só os atos bárbaros cometidos pela força revolucionária de esquerda, como explica de que forma é que foi possível que, mesmo perante as provas e uma condenação em tribunal, muitos dos responsáveis acabaram por ser absolvidos. Entre eles, um dos heróis de Abril, Otelo Saraiva de Carvalho. 

Nasceu quase uma década depois da revolução e do período conturbado que lhe sucedeu. Explica, no livro, que quando tentou saber mais sobre o assunto, se deparou com uma espécie de amnésia coletiva. Qual é a explicação que encontra para isso?
Acho que existem dois fatores que levaram a essa condição de amnésia: um fator social e um fator político, ambos com uma grande colaboração da imprensa da altura e das elites intelectuais e culturais. Quando o julgamento teve início, entrámos para a Comunidade Europeia no ano seguinte, a atividade das FP25 cessou em 1987 e a partir dessa altura, o país teve uma década de crescimento muito grande. A própria sociedade sentiu necessidade de não olhar para trás. Somos, regra geral, uma sociedade que não lida muito bem com os períodos mais traumáticos. O poder político lidou também ele muito mal com o processo das FP25 e o envolvimento da figura de Otelo Saraiva de Carvalho, que tinha sido o grande responsável. E isto aconteceu da esquerda à direita, tentaram que fosse tudo atirado para trás das costas. A imprensa teve um papel importante porque foi criando a narrativa.

De que forma?
Álvaro Militão, o agente de 24 anos da Polícia Judiciária, foi assassinado em 1987. Foi o último morto das FP25. Foi assassinado com uma bala no peito e, em consequência, o carro onde seguia despistou-se. O Expresso, que na altura já era uma referência, através de um jornalista que tinha sido ele próprio um militante das Brigadas Revolucionárias, disse que o agente tinha sido morto por causa de um acidente automóvel. A morte de Gaspar Castelo-Branco, diretor geral dos serviços prisionais que foi assassinado à porta de casa com tiros na nuca, foi durante algum tempo tratada pela imprensa como um possível suicídio. Colocando a eventualidade de ter sido assassinado, falou-se que poderia ter sido um ato da extrema-direita. Este cenário também não ajudou a que as coisas fossem encaradas como elas de facto eram.

Isto numa altura em que, sem meios alternativos, a imprensa era parte importante na narrativa.
A imprensa e muitos setores da política, até mesmo nos partidos moderados. Muitas dessas pessoas tinham um passado de esquerda radical: jornalistas, políticos de partidos moderados, alguns setores da advocacia. Muitos, a determinada altura, tinham comungado daquelas ideias. Julgo que havia uma espécie de solidariedade. Há um caso que explica muito bem isto. Havia um advogado que à época era, ao mesmo tempo, advogado de um preso das FP25 que lutava pela absolvição e deputado eleito pelas listas do PSD, que no parlamento lutava pela amnistia. Era um conflito de interesses gritante e na altura ninguém falou sobre isso. Não havia controlo nenhum, não havia qualquer fiscalização.

“Havia um advogado que defendia um preso das FP e ao mesmo tempo lutava pela amnistia no parlamento como deputado”

Uma das figuras centrais do livro é Otelo Saraiva de Carvalho, herói de Abril e, justifica no livro, responsável pelo legado negro das FP-25, embora o próprio se assuma apenas como “cúmplice pelo silêncio”, escudando-se nas fronteiras que separavam os diferentes grupos e organizações. Esse era um modus operandi semelhante a outras organizações terroristas europeias, cujos mentores se escondiam por detrás de grupos legais? Uma liderança não assumida como a ETA?
Sim. A forma de atuação das FP25, a própria estrutura organizacional do Projeto Global — que era o projeto político da qual faziam parte — é muito semelhante ao da ETA. Isso é inegável. Existiam ligações e apoio mútuo. Um jornal, o Egin, que até foi proibido pelo Baltazar Garzón porque se entendia que era um braço jornalístico da ETA, fez o acompanhamento jornalístico do julgamento, fez capas com o Otelo. Houve armamento da ETA que foi facultado às FP25. Muitos dos operacionais das FP25, antes do Projeto Global, refugiaram-se no País Basco com a ETA. Havia quase que uma irmandade terrorista.

Vários atos de violência das FP-25 incidiam sobre sobre empresários, forçados a pagar um “imposto revolucionário”, algo a que a ETA recorria frequentemente. Eram métodos passados entre organizações? Como é que estes crimes se enquadravam numa alegada luta política?
Foi um dos métodos replicados em Portugal. Havia muito medo entre os empresários mas não só. Muita gente tinha medo de sair à rua porque não sabiam quando é que podia rebentar uma bomba. Muitos foram vítimas das FP25, soldados da GNR, muitos empresários, chegaram a assassinar um dissidente, ameaçavam juízes, mataram um diretor-geral dos serviços prisionais. No meio disto tudo morreu um bebé. Ninguém sabia ao certo o que ia acontecer. E o mais estranho é que as pessoas se esqueceram disto. A memória do terrorismo vive sobretudo da memória história. Se não há memória histórica e as pessoas fazem por esquecer…. Em Espanha fez se um grande trabalho à memória das vítimas da ETA. Nós nunca fizemos isso. É normal que as pessoas se esqueçam. Esse é talvez o grande erro de tudo o que aqui se passou.

Na sua maioria, atos criminosos difíceis de entender à luz da tal motivação política?
Havia a necessidade de recolher fundos para financiar a luta armada, mas também houve atos puros de retaliação. Houve um empresário que tinha uma instalação na Marinha Grande e que, numa noite, viu uns tipos a roubarem tijolos da fábrica. Envolveu-se numa escaramuça e deixou um deles mal tratado que, veio a saber-se mais tarde, era um membro das FP25 e militante da Frente Unitária Popular. Depois, esse empresário, Alexandre Souto, foi baleado por vingança, numa noite, ia com a filha de 18 anos de braço dado. Outros empresários foram baleados e tinham sido avisados antes de que isso iria acontecer e servir de exemplo à restante classe empresarial. Era recorrente, porque na altura o país estava em crise, havia conflitos laborais, salários em atraso. Mas depois há casos estranhos, como o de uma instalação alemã em Beja que tinha salários em dia e pagava acima da média. O dinheiro para os salários dos trabalhadores foi roubado. Até os sindicatos, a CGTP e o Partido Comunista sempre repudiaram aquelas ações. Não era uma forma de luta política.

Nuno Gonçalo Poças é o autor do livro

Anos mais tarde, todos esses atos viriam a ser justificados pela falta de consciência de que cometiam um ilícito, precisamente porque cabia tudo no saco da luta política.
Mais tarde, muitos membros das FP25, já depois da amnistia, revelaram que nunca sentiram a necessidade de se arrepender porque agiram politicamente motivados. Acho que isto é uma frase que explica que não houve arrependimento nenhum, que aquelas pessoas continuam a pensar exatamente da mesma maneira, mas sentiram a dada altura a necessidade de parar com a atividade criminosa porque as pessoas a repudiavam. Mas nunca se arrependeram. De acordo com o seu padrão moral, estavam a agir por um objetivo maior. Imagine-se o que seria se os skinheads que mataram o Alcindo Monteiro no Bairro Alto pedissem uma amnistia ao Estado porque a ação era motivada politicamente. Acho que não é preciso tirar grandes conclusões em relação a isto.

O livro relata dois casos chocantes: o da morte de um bebé num atentado a bomba, descrito pelas FP25 como um “erro técnico”; e a morte de Gaspar Castelo-Branco, baleado à porta de casa. Não foram suficientes para despertar a sociedade para o que estava a acontecer?
Acho que as pessoas na altura tinham uma sensação do perigo. Não repudiaram veementemente mas não aderiram ao que se passava. Hoje, não tenho dúvidas que uma coisa daquelas não teria grande espaço para ser aceite ou contextualizada da forma que foi na altura. As elites culturais, política se intelectuais da época saíram sempre em defesa dos direitos dos presos, nomeadamente de Otelo Saraiva de Carvalho, que era uma referência. Mas não houve nenhum movimento a favor das vítimas — acho que isto torna a coisa bastante evidente. Muita gente da cultura tomou as dores daquele que, para eles, era o herói da revolução. Na verdade, era uma pessoa que tinha criado um projeto que praticava atos de terrorismo.

“Houve armamento da ETA que foi facultado às FP25. Muitos dos operacionais das FP25 refugiaram-se no País Basco com a ETA. Havia quase que uma irmandade terrorista”

Noutro caso, o de um assalto a um banco, um civil ripostou e acabou por ser alvo de uma retaliação. Dois agentes da GNR também foram assassinados com uma bomba. Esta atitude vingativa também ajudava a que houvesse pouca vontade de repudiar publicamente as FP25?
Havia muita gente com medo. Há algo que descreve muito bem o que era viver naquela altura: quando se percebe que havia civis que iam aos bancos armados. Era uma coisa normal. Quando respondiam, havia atos de vingança. É difícil justificar esses episódios como uma forma de luta [política], quando vemos atos de vingança pessoal. O que é facto é que muitos dos homicídios e muitas das ações não o justificam, sobretudo quando se percebe que eram uma organização criminosa que praticava atos criminosos com fundamentação política. Tudo isso torna a coisa ainda mais grave.

Voltando ainda ao homicídio de Gaspar Castelo-Branco. Acontece numa altura em que era criticado pela esquerda e pela direita e explica, no livro, que nem antes da morte, nem depois, os políticos com responsabilidade — fala de Ramalho Eanes, Mário Soares, Cavaco Silva ou Freitas do Amaral — fizeram a devida defesa pública. Porquê? Havia medo? Calculismo político?
Acho que nalguns casos foi medo, noutros calculismo e noutros até alguma amizade e cumplicidade com a figura de Otelo. Aquilo que o poder poder político queria era deitar tudo para trás das costas, fazer que nada existia. Não foi só o facto de nenhuma figura de estado ter marcado presença no funeral — só o ministro da justiça esteve lá. Os agentes da GNR e da PJ que morreram não tiveram ninguém no funeral, nem Presidente da República, nem Primeiro Ministro. Havia um desinteresse e vontade de não dar muita importância ao que se estava a passar, que era de facto grave.

Relata um episódio em que dois membros das FP25 foram apanhados à porta de casa de Cavaco Silva, então ministro das Finanças. Falava-se de um plano para o raptar. Era uma ameaça real?
As FP25 chamaram-lhe uma “tentativa de rapto frustrada”, mas o que estavam a fazer era vigiar para tentar assustá-lo ou eventualmente planear um rapto, isso foi ponderado. Foi alvo, não diria de uma ameaça direta, mas indireta.

Mesmo antes do julgamento, as práticas mantiveram-se impiedosas. As FP25 chegaram mesmo a assassinar um dos seus membros que estava a colaborar com a polícia, José Barradas. Como é que isso acontece a alguém sob proteção policial? Terá havido algo mais por detrás do crime?
Foi uma infelicidade. Viveu com os outros arrependidos nas instalações da PJ e depois arranjaram-lhe uma casa refúgio em Queijas. Às tantas cansou-se da vida clandestina e pediu autorização para ir ao Alentejo visitar familiares. Teve o azar da vida dele, porque estavam lá uns FP que o seguiram para Lisboa. Antes de regressar, foi a Almada visitar a mulher. Foi brutalmente baleado. Morreria mais tarde no hospital. Foi um erro, um deslize da Polícia Judiciária que já se queixava de falta de meios. Foi assassinado na véspera do julgamento, que depois foi adiado por mais três ou quatro meses.

“Em Espanha fez se um grande trabalho à memória das vítimas da ETA. Nós nunca fizemos isso (…) é talvez o grande erro de tudo o que aqui se passou”

O que poderia ter acontecido caso não se tivesse conseguido desmantelar as FP-25? Falava-se de que tinham construído pequenas prisões subterrâneas para acolher os raptados. Havia ambições ainda mais perigosas dentro do grupo?
Os empresários, além de baleados, iam começar a ser sequestrados para pedirem resgates. Provavelmente o poder político também.

A verdade é que os factos foram provados em tribunal, apesar de toda a confusão processual e sucessivos recursos. O envolvimento de Otelo nunca esteve em causa?
Não. Nem no julgamento de crimes de sangue, já em 2001. Mesmo no acórdão dos crimes de sangue, que absolve praticamente toda a gente, a estrutura do Projeto Global está lá toda. Não há dúvidas relativamente a isso: Otelo constituía, ele próprio, uma componente pessoal do Projeto Global e a Estrutura Civil Armada correspondia às FP25. Não há dúvidas em relação a isso. Ficou foi a narrativa, porque foram absolvidos dos crimes de sangue porque não era de facto possível ao tribunal perceber quem é que tinha cometido o crime. Nunca foram condenados pela prática do crime de organização terrorista, já em 2000, porque a prática do crime de organização terrorista tinha sido amnistiada. Senão, aquele julgamento tinha chegado à mesma conclusão que o julgamento dos anos 80.

A expressão “à política o que é da política e à justiça ao que e da justiça” é hoje muito popular, mas neste caso, não foi isso que aconteceu, certo? Quando e como é que o poder político acaba por decidir que deveria intervir e imiscuir-se no processo da polícia, do Ministério Público e dos tribunais?
Esse foi um processo longo que não começou necessariamente com a presidência de Mário Soares. A tentativa de branqueamento de Otelo já vem da presidência de Ramalho Eanes. Houve políticos do centro esquerda e centro direita que, não diria que foram coniventes, mas foram brandos com o que já se sabia, que Otelo fazia parte da organização. E se não se sabia, havia suspeitas muito fortes. Houve de facto uma interferência do poder político na decisão que cabia ao poder judicial.

“As elites culturais, políticas e intelectuais da época saíram sempre em defesa dos direitos dos presos, nomeadamente de Otelo Saraiva de Carvalho”

Explica que muitos dos políticos da altura, então moderados, tinham um passado ligado à esquerda radical. Havia ainda uma espécie de identificação ideológica?
Talvez não fosse uma identificação ideológica, mais uma simpatia por uma coisa que também tinha sido deles. Um deputado do PS — que também vinha da extrema esquerda, tinha sido camarada de um elemento da esquerda radical, dirigente do Projeto Global —, quando membros das FP estavam no Estabelecimento Prisional de Lisboa, teve um papel muito importante no parlamento para suavizar as medidas de vigilância a que estavam sujeitos. O que é facto é que ele acabou por ter sucesso e, na sequência desse trabalho, os presos fugiram e acabariam por matar o Gaspar Castelo-Branco. Mas havia uma série de gente que vinha daquela área, que tinha uma simpatia pela causa, que frequentaram os mesmos meios. Mas esse é um problema que Portugal tem em muitas áreas.

Seria uma forma de também eles fazerem as pazes com o seu passado, evitando que antigos colegas fossem condenados e, por sua vez, ficassem com essa mancha no currículo?
Talvez. Havia também muita gente que sentia que o próprio 25 de abril podia estar em risco. Facto é que em 1996, quando a amnistia foi aprovada, a democracia não estava em risco, o que torna a coisa mais absurda. E quando vão a julgamento novamente, quatro anos depois, percebe-se a interferência que a amnistia teve. Ela não serviu para acabar com a atividade terrorista, porque a atividade já tinha acabado graças à operação policial. A amnistia, a única coisa que trouxe foi o perdão a quem não se tinha arrependido.

A esse respeito, cita um relatório produzido pelo PS, que diz: “O criminoso político faz o mal julgando que pratica o bem; e que o revolucionário mal sucedido é um criminoso; o revolucionário bem-sucedido é um herói”. Vista à distância de mais de três décadas, como é que se pode explicar uma afirmação destas?
Acho que essa frase explica muito bem o que de facto esteve em causa. Ter uma pessoa que foi presidente da Assembleia da República [Almeida Santos dirigiu a comissão que redigiu o relatório sobre o projeto de lei que visava a amnistia] a olhar para uma organização que matou 18 pessoas e dizer isso. Não consigo perceber muito bem o quadro mental, mas alguma coisa quer dizer.

“Houve de facto uma interferência do poder político na decisão que cabia ao poder judicial”

Olhando para trás, trazendo a luz estes factos que parecem então esquecidos e apagados da memória, qual é que acha que é a grande lição que o Nuno tirou — e que todos devemos tirar este capítulo da história?
A grande lição é a de que venha lá o radicalismo de onde vier, não podemos ser complacentes com ele. Essa é a grande lição. E há uma segunda, que de facto a justiça foi sempre um elemento da democracia que foi ficando para trás. Mas sobretudo a questão do radicalismo, é fundamental olhar para isso. As pessoas podem correr o risco — eu próprio já tenho lido muitas coisas, muita gente vai falando sobre isto — de olhar para este livro como um atirar de poeira para os radicais do lado contrário. O livro não serve para isso. Foi o que foi e pode perfeitamente acontecer noutro segmento político qualquer.

Passados todos estes anos, acredita que a sociedade portuguesa deu os passos necessários de forma a que, hoje, perante um fenómeno semelhante, seja capaz de lidar com ele de outra forma?
O país hoje é muito diferente, em termos de meios, mecanismos e estruturas. Mas acho que nós hoje não somos, institucionalmente, uma democracia mais sólida do que éramos naquela altura. Melhorámos em muitos aspetos, mas institucionalmente continuamos a ter imensas falhas. Não soubemos robustecer a democracia a esse nível.

O livro conta toda a história das FP25

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