A Google Portugal perdeu o recurso na justiça no o Tribunal da Relação de Lisboa e vai ter de bloquear a página EZTV e os mais de 500 subdomínios, onde estão alojados vários filmes e séries de forma ilegal. A gigante tecnológica ainda pode recorrer da decisão, mas por enquanto terá de cumprir a decisão e pagar a multa associada, no valor de mil euros por dia.
O caso surge no âmbito de uma ação interposta em 2023 pela Associação para a Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (GEDIPE). Na altura, apesar da entidade ter solicitado à Google que bloqueasse o acesso ao site, o pedido não foi cumprido.
Estamos a recorrer da decisão porque discordamos dos fundamentos jurídicos do caso”, declarou à NiT um porta-voz da Google.
“Num Tribunal Superior é a primeira vez que há uma condenação deste género”, afirmou o diretor-geral da GEDIPE, António Paulo Santos, citado pelo “Público”. “Temos tido ações com outras entidades que ganhamos em primeira instância, mas que depois na relação não foi dado provimento à ação”.
Desde 2015, a legislação define que as organizações que identifiquem espaços online que alojem ilegalmente conteúdos protegidos por direitos de autor entregam provas à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC). Desta forma, o acesso pode ser bloqueado pelos operadores de serviços de telecomunicações (ISPs).
No recurso, a Google Portugal alegou não possuir meios técnicos para efetuar o bloqueio, já que os seus servidores DNS (Domain Name System) são fornecidos pela Google Ireland e, globalmente, pela Google LLC. Porém, o tribunal afirmou que a empresa possui a chave para impedir o acesso a conteúdos ilegais.
Porém, de acordo com a Google, o bloqueio DNS é ineficaz, já que não remove o conteúdo ilegal, tornando-o apenas mais difícil de encontrar. Desta forma, alguns utilizadores podem contornar a questão, pelo que os esforços se devem concentrar nos ISPs, segundo a empresa.
Apesar de considerar o resultado uma “vitória histórica”, a GEDIPE considera que ainda há um longo caminho a percorrer no combate à partilha ilegal de conteúdos. A associação afirma que os piratas têm recorrido a estratégias para contornar os bloqueios, sublinhando que empresas como a Google devem ser obrigadas a cumprir as ordens das autoridades nacionais.
Este artigo foi atualizado com declarações da Google Portugal às 14h49 de 18 de fevereiro de 2025.
