Saúde

Abortos das utentes podem significar corte nos prémios salariais dos médicos de família

Em causa está um suplemento adicional à remuneração que os profissionais recebem, se cumprirem determinadas metas.
A medida já está a ser analisada.

Os médicos de família podem vir a ser penalizados pelas interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista de pacientes e bem como pelas doenças sexualmente transmissíveis que possam contrair. Segundo o jornal “Público”, estes são dois dos novos critérios de avaliação dos profissionais de saúde (e dos restantes membros das equipas) que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B), já validados pela Direção-Geral de Saúde.

A proposta de apreciação de desempenho dos médicos que inclui estas medidas já foi enviada ao Ministério Público e incide sobre um subsídio adicional ao salário, que os profissionais recebem quando atingem determinadas metas. João Rodrigues, coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, aqui citado pelo “Público” afirma que “o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. É preciso criar condições para que existam consultas de preconceção e consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual”.

O complemento posto em causa por esta avaliação está associado ao cumprimento de vários critérios, divididos por seis atividades específicas — atingir ou não dessas metas vai influenciar a remuneração variável das equipas no ano seguinte.

O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários adianta ainda à publicação que a medida “recusa a ideia de penalização. O que existe é uma discriminação positiva. Quem faz bem, recebe um suplemento”.

Quanto à questão das doenças sexualmente transmissíveis na mulher, afirma que “é a mesma lógica de promoção de maior acessibilidade e de prevenção relativa à IVG. E que o decreto-lei que define as atividades específica apenas contempla o planeamento familiar de mulheres em idade fértil”. João Rodrigues acrescenta ainda que “espero que seja introduzido um planeamento familiar para os homens, mas para isso é preciso que seja feita uma alteração do decreto-lei”.

Para Maria João Tiago, membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), segundo este novo critério de avaliação, “quando uma mulher faz um aborto voluntário é interpretado como se o médico de família não tenha feito [consultas de] planeamento familiar”. E acrescenta que “é um indicador que não é aceitável”.

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