As exceções à proposta da lei do tabaco continuam a aumentar. Afinal, os portugueses vão poder continuar a comprar cigarros em grandes superfícies comerciais, hotéis e outros estabelecimentos turísticos, ao contrário do que tinha sido anunciado pelo governo. No entanto, isso só pode acontecer se a compra for feita ao balcão, avança o “Público”.
Na altura em que o diploma foi apresentado no Conselho de Ministros, “O Ministério da Saúde não foi muito detalhado”. No entanto, foi dito que o objetivo era alargar “proibição da venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar”, uma lista nos quais estão incluídas os grandes estabelecimentos comerciais e unidades hoteleiras, por exemplo.
Porém, tratou-se de um mal-entendido: nenhum destes pontos faz parte do artigo onde são elencados os sítios onde passa a ser proibido comercializar tabaco. Por isso, na proposta de lei que já foi enviada para a Assembleia da República, e que será discutida agora na especialidade, já estão previstas estas exceções às proibições.
Além destes casos, houve outro recuo no final de maio. Ao contrário do que tinha sido dito, os fumadores vão poder continuar a comprar tabaco nas bombas de gasolina, nas lojas de conveniência e pequenos estabelecimentos comerciais abertos até tarde.
Por outro lado, a comercialização de tabaco em máquinas instaladas em “locais onde é proibido fumar”, como restaurantes e cafés, vai ser restringida a partir de 2025. As tabacarias, aeroportos, gares marítimas e estações ferroviárias são algumas das exceções.
A redução dos locais de venda de tabaco, sobretudo nos postos de combustíveis, foi um dos assuntos mais polémicos da proposta de lei apresentada a 11 de maio, bem como a interdição de fumar em alguns locais no exterior.
Sobre a proibição de fumar em “esplanadas dotadas de cobertura, parede ou proteções laterais, bem como de terraços e pátios interior e varandas”, junto de portas e janelas de restaurantes e cafés, a secretária de Estado explica que o objetivo é “evitar que o fumo se espalhe para o seu interior”
