Saúde

Alemanha legaliza consumo recreativo de canábis

O país junta-se a Malta e Luxemburgo, sendo o terceiro membro da UE a implementar medidas a favor da posse e cultivo controlado da droga.
É o terceiro país da UE a legalizar o consumo.

A Alemanha legalizou o consumo recreativo de cannabis, esta segunda feira, 1 de abril. A nova lei estipula que maiores de idade (a partir dos 18 anos) podem transportar 25 gramas da substância em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas por adulto na residência. 

O país junta-se assim a Malta e Luxemburgo, os únicos estados europeus na mesma situação, desde 2021 e 2023, respetivamente. Embora os Países Baixos sejam a nação mais conhecida pela sua posição liberal em relação às drogas, adotaram recentemente uma estratégia mais limitativa para reduzir o turismo centrado neste consumo. A sua legislação não permite a legalização, mas antes a tolerância nas conhecidas coffeeshops. 

Apesar de a lei entrar em vigor a 1 de abril, os consumidores terão de esperar três meses para adquirir cannabis legalmente, em “clubes sociais” especializados no produto. Estas serão associações sem fins lucrativos, que poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas por mês a cada integrante. Serão controladas, pelo menos uma vez por ano pelas autoridades e poderão ainda aceitar contribuições livres. 

O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que governa a par com liberais e ecologistas, defende que a legalização irá dissuadir o crescimento do mercado clandestino da substância. No entanto, as organizações de saúde alertaram que esta medida pode provocar o aumento da aquisiação entre os jovens.

Alguns dos riscos mencionados passam por implicações no desenvolvimento do sistema nervoso central, em menores de 25 anos, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como é o caso da esquizofrenia, de acordo com os especialistas. “Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta num centro de tratamento da dependência de cannabis entre jovens de Berlim.

O médico e ministro da Saúde, Karl Lauterbach, alertou que o consumo da substância pode ser “perigoso”, sobretudo nas camadas mais novas. Tendo noção das consequências, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos da erva, destacando que a droga continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo não será permitido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

A polícia não se conteve nas críticas, temendo dificuldades em garantir o cumprimento das regras. “A partir de 1 de abril, os nossos colegas vão enfrentar situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, sublinhou Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de polícias GdP.

Outra questão polémica passa por uma amnistia retroativa para crimes relacionados com cannabis patente na nova legislação, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico. Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso o seu partido vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, é a favor de uma reforma “responsável” e argumenta que tais medidas são preferíveis a um consumo no mercado ilegal. Acrescentou ainda, no canal público ARD, que ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei não levará ao caos.

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