Saúde

ASAE apreende 77 mil máscaras por não cumprirem as normas de segurança

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica também instaurou oito processos crime.
Também foram apreendidos 178 litros de biocida.

Com a pandemia mundial de Covid-19, a produção de máscaras de proteção passou a ser comum em quase todos os países, como Portugal. O problema é que nem todas cumprem os requisitos. Por isso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu, nos últimos dias, a várias ações de fiscalização para a verificação dos requisitos de conformidade destes e outros equipamentos de proteção individual.

As ações aconteceram em espaços físicos e na Internet, num total de 200 operadores económicos, tendo resultado em oito processos crime por violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente contrafação de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras e um processo crime de especulação.

“Foram ainda instaurados 21 processos de contra-ordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da Autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras”, explica a ASAE numa nota à qual a NiT teve acesso.

Além disso, foram apreendidas cerca de 77 mil máscaras por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda 178 litros de biocida.

Segundo a ASAE, tudo isto significa um valor global que ultrapassa os 200 mil euros, “tendo ainda sido suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar”.

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