Quando escrevemos sobre a nova proposta do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) para que o serviço digital do SNS 24 pudesse emitir justificações de faltas por doença até três dias, foram várias as reações. Uns concordaram com a medida, outros ficaram surpreendidos e até houve quem a considerasse totalmente disparatada. Os próprios médicos não concordaram com esta possibilidade.

A proposta inicial — apresentada na semana passada — prevê que “a declaração do serviço digital do SNS apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos até ao limite de seis dias por ano”. O objetivo seria, então, reduzir as tarefas que recaem sobre os centros de saúde.

Porém, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, destacou ao jornal “Público” que não poderão ser emitidas baixas médicas pelo SNS 24, uma vez que esta linha “não tem médicos”. Sendo “a avaliação do estado de saúde ou doença de uma pessoa um ato médico” a aplicação desta medida “implicaria a contratação de mais gente, sobretudo, médicos”.

Os profissionais defendem, assim, em alternativa, uma declaração do próprio utente sob compromisso de honra para se ausentar do trabalho por doença — tal como acontece em vários países europeus, nomeadamente na Áustria e Alemanha. “A própria pessoa assume a responsabilidade de justificar que não foi trabalhar um, dois ou três dias, porque esteve doente. Isto é o que deve acontecer”, refere, destacando que esta proposta serviria para simplificar os processos e proteger as pessoas, as empresas e o próprio serviço de saúde.

“Estamos a passar a validação de uma auto declaração para um profissional que não está a ver o utente em causa e isto levanta questões”, acrescenta o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, citado pelo mesmo jornal. O próprio concorda com a responsabilização do utente e teme que o modelo proposto pelo PS represente uma pressão acrescida sobre os médicos.

Na proposta que deu agora entrada no Parlamento e que será votada esta semana fica esclarecido que a declaração do serviço SNS 24 “é feita mediante auto declaração de doença, sob compromisso de honra”. O documento acrescenta o serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, que não estava na versão inicial. Caso seja aprovada, a medida entra em vigor a 3 de abril.