Saúde

Confinados e isolados vão mesmo poder votar no dia 30 de janeiro

Ainda assim, o governo aconselha o voto antecipado a 23 deste mês, sempre que possível.
Parecer positivo não agrada aos médicos.

Depois de várias reuniões para decidir se as pessoas confinadas e isoladas devido à Covid-19 deveriam poder sair para exercer o direito de voto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu um parecer positivo. Assim, vai alterar as normas de confinamento obrigatório para que seja possível que todos possam votar no dia 30 de janeiro.

Segundo Francisca Van Dunem, “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”.  Quanto ao horário, a ministra da Administração Interna avisa que a administração eleitoral pode recomendar um horário de votação para este grupo, mas que não consegue obrigar ninguém a cumprir. 

Ainda assim, o horário recomendado para o voto é a última hora de funcionamento das assembleias de voto (entre as 18 e 19 horas).

Van Dunem reforçou o pedido de que “as pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23.” O voto pode ser realizado em mobilidade, sendo que o período de inscrição já está a decorrer. Qualquer pessoa pode requerer o voto antecipado sem necessidade de justificação.

“Cumpridas as regras, o risco é mínimo. É o mesmo que temos aqui neste momento”, assegurou a diretora-geral da Saúde. Graça Freitas credita que, como “os portugueses têm dado sinais de grande maturidade”, não haverá riscos acrescidos de contágio.

Foi ainda assegurado que os membros das assembleias de voto vão ter acesso a “equipamentos reforçados de proteção individual”, acrescenta a diretora-geral.

“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. É um ato seguro”, afirmou Graça Freitas.

É aconselhado que quem queira exercer o direito de voto, mas que esteja numa situação de confinamento ou infetado, se desloque num veículo próprio e que evite o uso de transportes públicos.

Apesar de os médicos de saúde pública já terem mostrado o seu desagrado com a medida, a ministra afirma: “Temos uma questão de saúde pública e temos uma questão juridico-constitucional, por isso é que o governo se dirigiu ao Conselho Consultivo da PGR para saber como articular estes dois direitos.”

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