Saúde

Espanha aprova baixa por dores menstruais fortes — sem limite de dias

É o primeiro país europeu a aprovar uma baixa laboral por incapacidade temporal e assumida na íntegra pelo Estado.
Mulheres com dismenorreia podem ficar em casa.

A partir desta terça-feira, Espanha passa a ser o primeiro país da Europa a legalizar uma baixa laboral por dores menstruais incapacitantes. A lei foi aprovada esta terça-feira, em Conselho de Ministros, e é pioneira no que respeita aos direitos das mulheres na Europa. Trata-se de uma “licença por incapacidade temporal sem limite de dias, que será assumida na íntegra pelo Estado para evitar a discriminação na contratação das mulheres por parte das empresas”.

Embora todos no governo concordassem que as mulheres mais afetadas pela menstruação não estão em condições de trabalhar e devem receber licença médica, houve ainda divergências sobre se é apropriado ou não promulgar uma lei específica que, em teoria, beneficiaria as mulheres, mas que, na prática, pode dificultar seu emprego e prejudicá-las no mercado de trabalho.

A ministra da Economia espanhola, Nadia Calviño, começou por afirmar que o executivo não aprovaria “nenhuma medida que estigmatizasse as mulheres” e a ministra da Igualdade, Irene Montero, respondeu que “estigmatizar é ter de viver estes dias com vergonha e ter de normalizar a dor, sem ter reconhecido o direito de não trabalhar nesses dias”. “É para estas coisas que o estado existe”, dizia a ministra nos últimos dias.

A medida promovida pelo Ministério da Igualdade espanhol, liderado por Irene Montero, da Unidas Podemos, permite que mulheres com menstruação severa — a chamada dismenorreia — possam pedir uma baixa ao médico, sem ter os dias descontados.

Os que defenderam esta iniciativa alegaram que não se trata de um ligeiro desconforto, mas sim de sintomas graves como diarreia, dores de cabeça e febre, sintomas que gerariam licenças médicas se forem causadas por uma doença.

A norma foi aprovada pelo governo espanhol integrada numa lei mais abrangente sobre os direitos das mulheres que inclui também a reforma da lei do aborto. Esta estipula que as jovens de 16 anos podem abortar sem o consentimento paterno. A lei quer ainda garantir que a interrupção voluntária da gravidez possa ser realizada em estabelecimentos públicos de todas as comunidades autónomas.

A reforma elimina os três dias de reflexão obrigatória antes de abortar e a obrigatoriedade de entregar informação às mulheres sobre os recursos e ajudas disponíveis no caso de quererem continuar com a gravidez: esta informação só se disponibilizará a pedido da paciente.

Depois da aprovação desta terça-feira, em Conselho de Ministros, a lei tem de passar ainda pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado, antes de entrar em vigor.

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