A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou indícios de lenocínio (que incentiva a prática remunerada de prostituição por outra pessoa) e avançou com processos-crime a três estabelecimentos de massagens no Algarve. O caso decorreu, mais especificamente, na região de Loulé. A informação foi avançada pela entidade esta terça-feira, 7 de julho.
A operação de combate a prática ilícitas no ramo dos serviços de bem-estar e massagens também detetou crimes de fraude fiscal e usurpação de funções nestas mesmas lojas.
“Foram detetados em vários operadores onde era anunciada a prestação de serviços de massagens de relaxamento e desportiva, a prática de atividades ilícitas tendo sido identificados fortes indícios da prática de lenocínio, para além das atividades de massagem inerentes aos serviços prestados”, lê-se em comunicado.
A operação da ASAE inclui também a inquirição de testemunhas e a constituição de arguidos, que ficaram sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência. Além disso, foi “determinada a suspensão imediata das atividades ilícitas”.
Caso não esteja familiarizado com este termo, o lenocínio é um crime que consiste em promover, facilitar ou tirar proveito da prostituição de outra pessoa. Na prática, não se refere a quem exerce prostituição, mas sim a quem organiza, incentiva ou explora essa atividade em benefício próprio, normalmente com fins lucrativos.
Em Portugal, a prostituição, por si só, não é considerada crime, mas a exploração da atividade por terceiros pode ser punida pela lei. É precisamente essa distinção que muitas vezes gera confusão: uma pessoa pode exercer prostituição de forma voluntária sem cometer um crime, enquanto alguém que lucra, promove ou facilita essa atividade pode incorrer no crime de lenocínio.
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