O Parlamento vai votar esta quinta-feira, 11 de maio, uma nova proposta de alteração à Lei do Tabaco. Se a medida do Governo for aprovada, a venda destes produtos em máquinas automáticas vai passar a ser proibida no País em 2025.
O objetivo é que os cigarros (e afins) passem a ser comercializados apenas em aeroportos, tabacarias e espaços semelhantes. Se a proposta avançar, deixará de ser possível fazê-lo em locais como bares, restaurantes, salas de espetáculo, casinos e salas de jogos, feiras ou exposições.
Nos festivais de música, onde existe “marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco”, também vai ser proibida a venda de produtos com esta substância adiantou Margarida Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, citada pela SIC.
As novas regras propostas pelo Governo estão alinhadas com as restrições que entram em vigor em outubro de 2023. A partir de dia 1 irá passar a ser proibido fumar em espaços ao ar livre, perto de edifícios como escolas, faculdades ou hospitais. Quanto aos espaços fechados, o controlo vai ser ainda mais restrito, com exceções como aeroportos ou sítios onde não se pode fumar noutro local.
“Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível”, acrescentou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde. Entre 2007, — quando Lei do Tabaco entrou em vigor —, e 2019, a prevalência de fumadores baixou de 20,9 por cento para cerca de 19 por cento.
