Foi graças às constantes reclamações dos utentes que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deu início aos processos que tinham como alvo os hospitais privados Lusíadas e Luz. De acordo com a autoridade que regula o setor, as duas empresas estariam a discriminar utentes que marcavam as suas consultas ao abrigo dos acordos com a ADSE.

De acordo com a Lusa, que é citada pela CNN Portugal, a ERS concluiu que se verificou uma atitude discriminatória para com os utentes. Segundo a entidade, a adoção de práticas de rejeição ou discriminação infundadas em estabelecimentos públicos, publicamente financiados, ou contratados para a prestação de cuidados no âmbito de sistemas e subsistemas públicos de saúde ou equiparados, “constitui contraordenação”, pelo que determinou a abertura de um processo.

Entre os casos que motivaram estas multas está o de um utente que tentou agendar uma consulta através do acordo com ADSE no Lusíadas, e que só haveria vaga para daí a três meses, em maio. Acabaria por tentar fazer a mesma marcação, mas como particular, sem abrangido por qualquer seguro — o que acarreta pagamentos mais elevados e, logicamente, mais receita para os hospitais — e deparou-se com a possibilidade de agendamento da mesma consulta para três meses antes, em fevereiro.

Situação semelhante terá vivido uma utente do Hospital da Luz, que foi confrontada com uma espera de três meses para uma consulta e que terá sido alertada para possibilidade de marcação daí a sete meses. Mais uma vez, ao tentar marcação através de outro acordo que não com a ADSE, verificou-se que o sistema permitia vagas muito mais cedo do que o anteriormente citado.

Noutro caso, uma utente do Lusíadas que terá agendado erradamente um exame como particular — mas que tinha, na verdade, acordo com ADSE — foi forçada a pagar o valor integral, muito superior ao previsto.

Segundo a ERS, este tipo de comportamentos configuram “prática discriminatória em razão da entidade financiadora dos utentes” e consequentemente, são uma prática “violadora do princípio da não discriminação do acesso a cuidados de saúde”.

O regulador revelou também que, perante os factos, os hospitais privados não fizeram qualquer esclarecimento sobre os critérios diferenciados usados. Terá sido dada apenas uma justificação “vaga e genérica” sobre a necessidade de fazer uma “distribuição equilibrada face à capacidade instalada”.