Saúde

Novo estado de emergência prevê a possibilidade de internamentos compulsivos

Proposta do Presidente da República foi enviada à Assembleia e pretende ajustar-se mais a casos específicos.
Portugal enfrenta uma segunda vaga da pandemia.

O presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o parlamento o pedido para renovação do estado de emergência esta quinta-feira, 19 de novembro.

O documento defende que as normas de exceção vigorem entre 24 de novembro e 8 de dezembro e propõe aos deputados que, ao contrário do que vigora no atual estado de emergência, um doente infetado com Covid-19 possa ser obrigado a internamento.

O diploma enviado por Marcelo Rebelo de Sousa prevê ainda que as normas possam ser adaptadas a cada concelho conforme a gravidade da situação no local.

“Na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, [pode ser decretado] o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância activa”, diz o documento.

É ainda retomada a possibilidade de o governo ditar normas que facilitem a produção e distribuição de medicamentos, bem como “o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respectivo regime ou horário de funcionamento”.

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