Saúde

Rui Tavares sobre pensos e tampões: “a proposta do Livre serviu para clarificar a lei”

A NiT perguntou às principais retalhistas se com a atualização do IVA proposta pelo partido o preço dos produtos vai mesmo descer.
Os pontos de entrega podem ser encontrados numa app.

O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) sobre os produtos de higiene menstrual foi um dos temas mais mediáticos durante a discussão de propostas para o Orçamento do Estado para 2022 no parlamento. O Livre sugeriu a alteração da redação da alínea do código do IVA referente à taxa reduzida do imposto sobre os produtos menstruais. “São uma despesa mensal inerente à vida das mulheres, que, todavia, nem todas conseguem comportar”, argumentou o partido na apresentação da iniciativa.

Ora, quase em simultâneo, Mariana Mortágua explicou no plenário que essa medida já não seria nova, sublinhando a falta de atenção do deputado Rui Tavares. Logo no início da discussão da proposta  — que foi aprovada a 25 de maio — o representante do Livre foi acusado pela deputada do Bloco de Esquerda de ter apresentado uma sugestão de redução da taxa de IVA dos produtos menstruais quando a taxa mínima já estaria a ser aplicada desde 2016.

Afinal, os pensos e tampões pagam 6 ou 23% de IVA?

“Apesar de ser verdade que a taxa reduzida já se aplicava em quase todos os casos, a proposta do Livre vem clarificar a interpretação da lei e integrar qualquer produto para fins de higiene menstrual, como, por exemplo, as cuecas menstruais”, explica à NiT o deputado do Livre.

Segundo a anterior redação do Código do IVA, os produtos menstruais estão integrados na lista de bens sujeitos a taxa reduzida de IVA (seis por cento) nas alíneas c) e f) do ponto 2.5, nos quais se identificam “pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos”, bem como os “copos menstruais”. 

À NiT Rui Tavares esclareceu que o partido tinha conhecimento de que a lei “tem sido utilizada, e muito bem, para aplicar a taxa reduzida a pensos e tampões higiénicos”. No entanto, ressalva que “existem produtos novos no mercado, reutilizáveis ou de tecido (não sendo a gaze classificada um tecido) que podem não encaixar nesta descrição”.

Ou seja, a proposta do Livre defende o alargamento da aplicação da taxa mínima a todos os artigos de higiene menstrual — e não apenas a alguns.

“O que nos pareceu que seria mais clarificador era designar o produto menstrual como devendo ter uma taxa reduzida à partida, pelo fim a que se destina. Não interessa se é de gaze, de tecido, de silicone ou de qualquer outro material. A razão a ter em conta passa a ser o fim a que se destina, sendo uma necessidade recorrente, mensal da vida de muitas pessoas que não devem ser taxadas por isso. Todas as mulheres devem poder escolher entre os produtos que querem utilizar, sem pensar se serão mais ou menos taxadas por isso“, explica o representante do Livre.

Os preços vão ser atualizados?

A NiT foi perceber junto das maiores cadeias de supermercados a atuar em Portugal qual o impacto da proposta do partido de esquerda nos preços deste tipo de produtos. Ou seja, quais aplicavam a taxa de 6 ou 23 por cento e a que tipo de artigos e se a descida de 17 por cento do IVA vai representar efetivamente uma diminuição no preço destes produtos. 

O Lidl adiantou à NiT que: “os artigos como pensos higiénicos descartáveis e tampões que dispomos nas nossas lojas da marca própria Siempre ou de marca de fornecedor, já apresentam uma taxa reduzida de IVA a 6 por cento. Os restantes produtos que entrariam nesta nova atualização, como é o caso das cuecas menstruais ou pensos laváveis são produtos que não disponibilizamos nas lojas Lidl Portugal”.

Uma posição que o Aldi também partilha: “já vendemos os pensos e tampões com 6 por cento de IVA, na lei nada mudou neste sentido, por isso, os preços não baixam“, explicam os responsáveis da cadeia alemã.

Nas lojas do grupo Jerónimo Martins, “os preços de todos os pensos higiénicos, tampões, toalhitas higiénicas e copos menstruais já têm IVA a 6 por cento, uma vez que a legislação em vigor já previa a aplicação desta taxa a esses produtos”, referem. Em relação aos preços do gel e dos sabonetes de higiene íntima, que no Pingo Doce ainda são tributados a 23 por cento, “sofrerão uma redução assim que entre em vigor a aplicação da taxa de IVA de 6 por cento a esta categoria de produtos”, garantem.

O grupo Intermarché não esclareceu se vai efetivamente descer ou não os preços: “o consumidor, as suas necessidades e o seu bem-estar foram, são e serão sempre a prioridade”, responderam à NiT. “Numa altura em que vivemos um aumento genérico dos preços, poder poupar nas compras de supermercado representa aumentar o poder de compra dos consumidores. Por isso, dedicamos a máxima atenção a esta questão, por forma a delinear meios para oferecer os melhores preços aos clientes”, acrescentaram, sem especificar qual a taxa de IVA atualmente aplicada nas lojas do grupo aos produtos menstruais.

No total foram contactadas sete cadeias de hipermercados: Aldi, Auchan, Continente, Intermaché, Lidl, Mini-Preço e Pingo Doce. Até ao momento, não obtivemos resposta do Continente, do Mini-Preço e do Auchan sobre uma eventual descida dos preços.   

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