Saúde

Tratamento para prevenir infeção por VIH vai passar a estar disponível nas farmácias

A chamada PrEP só podia ser receitada em consulta de especialidade hospitalar. Nova portaria pretende facilitar o processo.
Vai ser mais acessível.

A possibilidade de prescrever os fármacos usados como forma de prevenir a infeção por VIH vai ser alargada aos cuidados primários, organizações comunitárias e às consultas realizadas nos setores social e privado. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 4 de dezembro pelo Ministério da Saúde, que adianta ainda que as farmácias também poderão disponibilizar a medicação.

Até aqui, a prescrição da profilaxia pré-exposição (PrEP) era realizada apenas em consultas de especialidade hospitalar e consequente dispensa nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A toma dos comprimidos deve ser feita, pelo menos, um mês antes das relações sexuais com pessoas portadoras de VIH ou com historial médico desconhecido. A PrEP deve ser utilizada “por pessoas seronegativas para o VIH, ou seja, não infetadas, para impedir que se infetem”. No entanto, o recurso à profilaxia não dispensa o uso de preservativo.

“A PrEP constitui hoje, indiscutivelmente, uma das abordagens possíveis no contexto de uma estratégia de prevenção abrangente, para contribuir para a redução do número de novas infeções por VIH em Portugal, o que justifica, per si, a eliminação das barreiras e o alargamento do acesso às pessoas em maior risco de infeção”, salienta a tutela.

O novo diploma do Ministério da Saúde altera a forma de prescrição e dispensa dos fármacos utilizados na PrEP. Além disso, estabelece um “regime excecional de comparticipação de 69 por cento sobre um preço atual que não deverá ultrapassar 40 euros mensais”. A medida, já publicada em Diário da República, entra em vigor esta terça-feira, 5 de dezembro, e produz efeitos dentro de 120 dias.

“O regime introduz ainda a possibilidade de estes medicamentos serem prescritos por um conjunto de especialidades médicas — como dermatovenereologia, doenças infeciosas, medicina geral e familiar, medicina interna, pediatria e saúde pública, quer no âmbito dos cuidados de saúde primários, quer em consultórios, unidades de saúde e organizações de base comunitária não integradas no SNS”, realça o documento.

As farmácias apenas poderão dispensar um máximo de duas embalagens, por ato, e até sete a cada seis meses, segundo a portaria.

 

 

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