Desde quinta-feira, 26 de janeiro, que organizações de 15 países europeus começaram a recolher as assinaturas necessárias para a proibição da venda de tabaco e nicotina a todos os cidadãos nascidos depois de 2010. Se conseguirem angariar um milhão de assinaturas até 15 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia terá de se pronunciar sobre a legislação.

“Uma vez alcançado um milhão de assinaturas distribuídas em, pelo menos, sete países da UE, a Comissão Europeia é obrigada a avaliar as medidas e a decidir se poderão entrar na engrenagem de negociações das políticas da UE”, refere a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), uma das organizações envolvidas.

O projeto é liderado pela organização não governamental espanhol Nofumadores e pela ENSP (European Network for Smoking and Tobacco Prevention”, em colaboração com 15 países da União Europeia. O objetivo desta iniciativa é a abolição progressiva da venda de tabaco e produtos derivados da nicotina aos cidadãos nascidos a partir de 1 de janeiro de 2020, para “salvar a próxima geração dessa pandemia totalmente criada pela indústria”. 

“Ao fazer isto, estamos a declarar que a soberania da UE repousa sobre os ombros dos cidadãos e não na capacidade de lobby da nociva indústria do tabaco”, afirma Raquel Fernández Megina, presidente da Nofumadores. 

Mesmo que a CE apoie esta proibição progressiva, “precisará de acompanhar essa medida com uma restrição maciça de locais onde os fumadores atuais podem acender, vaporizar ou usar qualquer dispositivo de aquecimento de tabaco”. Assim como foi feito na Austrália, deverá reduzir o número de lugares onde o tabaco pode ser vendido.

Para evitar a manipulação por parte desta indústria, a iniciativa exige ainda que a Comissão Europeia “elimine a publicidade a todos os produtos de tabaco e de nicotina, além da sua presença em produções audiovisuais e nas redes sociais”.

A Nova Zelândia vai começar a tomar medidas semelhantes já este ano, ao proibir a venda de tabaco a todos os jovens até aos 14 anos. Os planos iniciais foram divulgados pela primeira vez em abril de 2021 e as limitações de idade começaram a ser aplicadas neste ano. A nova legislação aprovada pelo governo neozelandês estabelece que a idade legal para fumar irá aumentar todos os anos.

Além do aumento da idade legal para fumar, foram tomadas também outras medidas — a redução da quantidade de nicotina permitida nos produtos relacionados com o tabaco, a proibição de filtros, restrições a locais para venda destes produtos e um preço mínimo para os mesmos.