As creches do setor social e solidário que têm acordo com a Segurança Social são gratuitas para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 desde setembro. A mudança trouxe um enorme alívio financeiro a milhares de famílias e, a partir deste mês de janeiro, a medida é alargada ao setor privado.

Assim, as creches privadas passam a estar abrangidas pela medida nos concelhos onde já não existam vagas no setor social. O objetivo é “assegurar que, nos territórios onde haja escassez de oferta de vagas gratuitas nas creches que fazem parte do sistema de cooperação, as famílias possam recorrer a estabelecimentos da rede lucrativa ou solidária sem acordo, beneficiando de um apoio que se traduz na gratuitidade”.

Os miúdos até aos três anos podem frequentar as instituições privadas pagas pelo Estado, mas os estabelecimentos têm que preencher um formulário no site da Segurança Social para poderem aceder ao acordo. Para se inscreverem, as entidades precisam de estar devidamente licenciadas e têm de oferecer as condições requeridas no que diz respeito às instalações e funcionamento.

As famílias que desejam beneficiar deste apoio devem-se inscrever na plataforma “Creche Feliz”, o programa de apoio ao pagamento das mensalidades dos estabelecimentos que cumpram os requisitos. Caso a Segurança Social confirme que não existem vagas nos setor social na área de residência do menor, deverá chegar a acordo com uma escola privada que faça parte da bolsa de instituições aderentes e pedir uma declaração de inscrição.

“Quando se encontrar esgotada a oferta da rede solidária com acordo ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é ativado o alargamento da gratuitidade às creches do setor privado em causa. A avaliação da falta de escassez de vagas gratuitas é realizada de acordo com as salas da creche”, lê-se no site do Instituto da Segurança Social.

A lista de estabelecimentos que ainda têm lugares disponíveis pode ser consultado online. O pagamento do Estado cobre a mensalidade e a extensão de horário, mas não inclui as atividades extracurriculares “que as instituições pretendam desenvolver e nas quais os pais ou representantes legais inscrevam os miúdos, assim como a aquisição de fardas e uniformes escolares”.

Assim como acontece no setor social, o Estado irá pagar 460€ por mês por cada menor. Mais de 7.200 miúdos já estão registados para beneficiarem de creches gratuitas no setor privado, avançou pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.