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Nem todos os materiais escolares podem ser deduzidos no IRS — e a Deco quer mudar isso

A associação não concorda que a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação.
Não faz sentido.

Com o início de um novo ano letivo, chegam também grandes despesas, seja com os manuais escolares, mas também com os restantes materiais ou até roupa nova. No entanto, nem todo o material escolar pode ser dedutível no IRS — e a lei está a gerar uma nova onda de descontentamento entre os encarregados de educação.

Os consumidores apenas podem deduzir no IRS, como despesas de educação, os encargos isentos de IVA ou com IVA de 6 por cento, como os manuais, as propinas, taxas de inscrição ou mensalidades, algumas explicações (caso sejam comprovadas com fatura), e os materiais ou refeições vendidos em estabelecimentos de ensino. 

Tudo o resto, como acontece com cadernos, dicionários e calculadoras adquiridos fora da escola, bem como material de desenho, informático ou até mesmo o equipamento necessário para as aulas de Educação Musical ou Educação Física, não podem ser deduzidos no IRS por estarem sujeitos a IVA à taxa máxima de 23 por cento.

A associação de defesa dos consumidores Deco não concorda com esta legislação, que está em vigor desde 2015, justificando que as despesas relacionadas com a educação não se resumem a manuais, propinas e refeições nas cantinas. “Não concordamos que a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação, impedindo as famílias de deduzir no IRS muitas centenas de euros gastos anualmente com materiais exigidos em sala de aula”, escreve a Deco.

Para reforçar esta exigência, a associação lançou um apelo aos portugueses para que assinem uma carta aberta que leve os partidos a alterarem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado para que passe a contemplar a dedução no IRS de todas as despesas com material escolar e outros necessários à educação dos filhos.

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