As creches do setor social e solidário que têm acordo com a Segurança Social são gratuitas para miúdos nascidos a partir de 1 de setembro de 2021 desde o passado mês de setembro. A mudança trouxe um enorme alívio financeiro a milhares de famílias e, a partir de janeiro deste ano, foi também alargada ao setor privado. O grupo parlamentar do PS quer agora que o governo “promova o alargamento da medida da gratuitidade das creches a respostas geridas por entidades públicas não abrangidas” pela lei de 2022.
Apontando — segundo avança o jornal “Público” — para os casos concretos das creches das câmaras municipais e das universidades públicas, que “sob a gestão da Segurança Social (Instituto da Segurança Social, IP) têm uma oferta manifestamente escassa para suprir a carência das vagas existentes”, os deputados do PS pedem para que este regime de creches gratuitas seja então expandido para essas entidades.
Os socialistas lembram que, com o alargamento da comparticipação do Estado às creches das Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades equiparadas, “são já 47 mil as crianças abrangidas” pela gratuitidade das creches. Prevê-se ainda que este ano haja “um crescimento para as 70 mil crianças” e “para 100 mil” no próximo ano.
Por outro lado, defendem que as autarquias locais sejam “parceiras no desiderato de garantir o acesso das famílias a esta resposta socioeducativa”. Por isso, consideram que estas “deveriam, à semelhança da solução vertida para o setor social e solidário e para o setor privado, ser objeto de financiamento” em “moldes semelhantes ao previsto no compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário”.
Quanto a universidades públicas, o projeto salienta a “a excecionalidade e especialidade destas unidades de apoio à infância” e sublinha a necessidade “de um regime legislativo e regulamentar mais abrangente, de forma a incluir estas creches no alargamento inicialmente consagrado”.
O PS sublinha ainda que as creches, “desenvolvidas e geridas pelos serviços de ação social das instituições de ensino superior”, dão “um apoio à infância fundamental para estudantes, docentes, não docentes e investigadores que têm filhos”. “Estas unidades de apoio à família asseguram o equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional ou académica”, acrescentam.
