Na cidade

Prepare-se. Vai mesmo começar a pagar multas por atirar beatas para o chão

O período de transição está quase a acabar e há coimas a partir dos 25€ e que podem ir até aos 250€.
Atenção.

A lei foi publicada em Diário da República em setembro do ano passado. No entanto, houve um período de transição, que acaba no dia 3 de setembro. A partir dessa data, é mesmo a sério: há coimas entre 25 a 250€ quem atirar beatas para a via pública. O objetivo é a “redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”.

A notícia avançada pela “Sábado” diz já era proibido atirar beatas de cigarros e charutos, mas sem consequências se alguém o fizesse. A lei, proposta pelo PAN, estabelecia ainda que o governo tinha de, “no prazo de 180 dias criar um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental” para os estabelecimentos comerciais. 

Como a NiT noticiou no ano passado, estes espaços, designadamente de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, “nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”. Para as empresas que não disponibilizem cinzeiros, sendo obrigadas a isso, as multas começam nos 250€ e podem ir até aos 2500€.

Quanto às produtoras de tabaco, também são chamadas a participar: a nova lei dita que devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco.

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