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Agora é lei: animais de estimação considerados membros da família em Espanha

A medida que confere personalidade jurídica aos bichos que vivem lá em casa entrou em vigor esta quarta-feira, 5 de janeiro.
Entrou em vigor esta quarta-feira.

A partir desta quarta-feira, 5 de janeiro, que os animais de estimação são considerados juridicamente como membros da família em Espanha. O projeto de lei tinha sido apresentado em outubro e traz uma série de alterações práticas.

Por exemplo, em caso de divórcio dos donos, a custódia do animal terá de ficar com um dos elementos do casal, sendo que o caso poderá ter de ser decidido por um juiz, se necessário. A forma de adotar animais também será alterada, visto que, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, já não será permitida a venda de animais — a não ser que sejam peixes. A adoção de cães passará a implicar também a realização de um curso.

Se um animal doméstico fugir ou desaparecer, haverá ainda um prazo de 48 horas para se dar o aviso às autoridades. Caso não se cumpra esta regra, será imposta uma multa que poderá ir até aos 100 mil euros.

Além disso, será proibido deixar os animais de estimação sem supervisão durante mais de três dias. Caso se trate de um cão, o limite de tempo são apenas 24 horas. Será proibida também a permanência prolongada de qualquer animal em terraços, varandas, veículos e caves.

Vai ser criado um ponto físico para os animais abandonados, para se garantir que não sejam mortos. Só poderão morrer em caso de eutanásia, que terá de ser aprovada por veterinários. Para que este abandono seja impedido, passará a ser obrigatório o registo dos animais de estimação.

Obrigatória também será a esterilização, pelo menos naqueles com acesso ao exterior, como os gatos, para impedir uma procriação desmedida que acaba por resultar em animais sem condições de vida e sem lar. Caso exista mais de um animal da mesma espécie e de sexos diferentes dentro de uma casa, um dos mesmos deverá também ser esterilizado. Conheça outras medidas no artigo do jornal “El Mundo” sobre esta lei.

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