Na cidade

As multas de 500€ para quem não usar máscara na rua vão manter-se até junho

O Parlamento prevê exceções no caso de serem do mesmo agregado familiar ou atestado médico.
É para continuar.

Já tinha sido dado como certo e foi agora formalizado: o Parlamento aprovou esta quarta-feira, 31 de março, o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos. A medida estava em vigor em Portugal desde 28 de outubro e terminaria em 5 de abril.

De acordo com a agência Lusa, no diploma, o PSD propõe uma renovação por 70 dias, pelo que se o prazo começar a contar a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de abril, essa obrigação vai estender-se até 13 de junho.

“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia existente, que tem determinado as sucessivas renovações da declaração de estado de emergência, desaconselha em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-Cov-2 e da doença da Covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, justifica a proposta.

A lei mantém-se igual, incluindo as coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores. O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

 

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