Na Rua Joaquim Bonifácio, na freguesia de Arroios, encontram-se dois edifícios, datando de 1935, que estão prestes a ser demolidos para a construção de um hotel do grupo hoteleiro Sana. A autorização para esta demolição foi aprovada a 26 de julho, contudo, a associação Fórum Cidadania Lx apresentou uma queixa-crime junto do Ministério Público (MP).
A queixa da referida associação diz respeito à autorização para demolir integralmente os dois edifícios com o intuito de edificar uma única unidade hoteleira. “A aprovação deste projeto, destinado à construção de um hotel, contraria a rejeição anterior do mesmo, ocorrida numa reunião da Câmara a 6 de dezembro de 2023”, sublinha o documento.
O documento da associação critica, ainda, o fato de a Câmara ter aberto um precedente ao aprovar e licenciar projetos com base em pareceres externos solicitados pelos promotores, ao mesmo tempo que, em menos de um ano, tomou decisões opostas pela mesma Direção Municipal. O argumento inicial para a recusa baseava-se precisamente no valor patrimonial dos edifícios. A rejeição foi fundamentada na “violação de várias normas” que indicavam que esta operação urbanística “prejudicaria o património edificado” e “implicaria a demolição de fachadas cobertas de azulejos”.
Fórum Cidadania Lx realça que os dois edifícios, de estilo modernista, estão “em harmonia com o edifício adjacente da Polícia Judiciária”, e que a proteção dos painéis de azulejos é englobada por uma legislação específica que salvaguarda este tipo de património. A associação sublinha ainda que “o estado físico e estrutural do edifício não se encontra, de modo algum, em ruínas”, o que não justifica a sua demolição.
“Diante do exposto e considerando haver elementos para investigação pelas autoridades competentes, apresentamos a presente queixa-participação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a responsabilização penal, caso se confirmem ilegalidades neste procedimento administrativo intra-camarário”, solicita a organização.
A Câmara Municipal, numa resposta escrita enviada à Lusa, esclarece que a sua decisão foi tomada “após a avaliação de diversos pareceres, incluindo informações adicionais sobre o valor patrimonial”. Segundo a autarquia, nenhum dos dois edifícios a demolir, incluindo aquele onde se encontram os painéis de azulejos, está incluído na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico do Plano Diretor Municipal, nem possui qualquer proteção de valor patrimonial.
A obra, sublinha a autarquia, não comprometerá o património azulejar, pois está planeada a sua musealização. “Com a realização deste projeto, contribuir-se-á para a valorização arquitetónica e urbanística do conjunto edificado onde se integrará o novo edifício, permitindo, ao mesmo tempo, uma melhoria significativa das condições de salubridade do terreno e das áreas adjacentes”, argumenta o executivo municipal.
O projeto em causa prevê a construção de uma unidade hoteleira do grupo Sana, a qual se desenvolverá em seis andares acima do nível do solo e cinco andares abaixo, ocupando uma área de pavimento de 3.717,15 metros quadrados. Esta nova infraestrutura contará com 92 unidades de alojamento (87 quartos duplos e cinco triplos), 27 lugares de estacionamento, cerca de 10 espaços para bicicletas, zonas técnicas, áreas de serviços do hotel, um compartimento para recolha de resíduos sólidos e um ginásio.
