LET'S ROCKEm fevereiro, a autarquia de Albufeira, no Algarve, tinha revelado que pretendia proibir biquínis e calções nas ruas e esplanadas da cidade. A 23 de junho, o novo código de conduta foi publicado em Diário da República, tendo entrado em vigor esta terça-feira, dia 24.
Segundo o que se lê no documento, o objetivo desta medida não é restringir “um determinado tipo de vestuário, ou que restrinja liberdades e garantias dos cidadãos”. É, sim, uma forma de conseguirem prevenir comportamentos que possam ser considerados abusivos.
O código pretende, acima de tudo, “dar resposta ao sentimento da população que, verificados que têm sido comportamentos abusivos, por parte de alguns cidadãos, se veem restringidos na sua liberdade de circulação por algumas vias e espaços públicos do concelho”.
A proibição estende-se a esplanadas e outros estabelecimentos semelhantes. De fora ficam os hotéis, praias e respetivos parques de estacionamento. Nas vias, lugares e transportes públicos, também passou a ser proibida a “prática de qualquer ato ou comportamento que, pela sua natureza ou pelos seus efeitos, ponham em causa os direitos e interesse legalmente protegidos de terceiros.”
Além da circulação em estado de completa ou parcial nudez, o plano da Câmara de Albufeira proíbe a simulação de atos sexuais, dormir, cuspir, urinar ou defecar na via pública. O consumo de bebidas alcoólicas na rua também está proibido, assim como fazer barulho em zonas residenciais e abandonar carrinhos de supermercados.
As coimas podem variar entre os 300€ e os 1.800€.
Aproveite e carrega na galeria — e leia o artigo da NiT — para conhecer a piscina gratuita no Algarve rodeada de natureza e onde pode andar de biquíni sem ser multada.
Artigos relacionados
