LET'S ROCKEm fevereiro deste ano, a autarquia de Albufeira, no Algarve, tinha avançado que pretendia proibir biquínis e calções nas ruas e esplanadas. Esta terça-feira, 20 de maio, a medida foi aprovada por unanimidade. O próximo passo é seguir para votação na Assembleia Municipal, antes de ser publicada em Diário da República.
“O documento agora aprovado é o resultado de um processo de construção conjunta que envolveu diversas entidades públicas e da sociedade civil”, disse José Carlos Rolo, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em comunicado.
O valor das coimas poderá ser de 300€ a 1.500€. O autarca avança que haverá fiscalizações por parte da Polícia Municipal e de outras autoridades para garantir que há um cumprimento das normas.
A proibição estende-se a esplanadas e outros estabelecimentos semelhantes. De fora ficam os hotéis, praias e respetivos parques de estacionamento. A medida, que inclui andar na rua de “biquini, triquini, fato de banho e similares, calção e cueca”, pretende combater a “parcial nudez”
Nas vias, lugares e transportes públicos, também poderá ser proibida a “prática de qualquer ato ou comportamento que, pela sua natureza ou pelos seus efeitos, ponham em causa os direitos e interesse legalmente protegidos de terceiros.”
Além da circulação em estado de completa ou parcial nudez, o plano da Câmara de Albufeira proíbe a simulação de atos sexuais, dormir, cuspir, urinar ou defecar na via pública. O consumo de bebidas alcoólicas na rua também está proibido, assim como fazer barulho em zonas residenciais e abandonar carrinhos de supermercados.
Outro dos objetivos desta medida é combater a imagem negativa do turismo no concelho que se tem formado internacionalmente. Se a medida for aprovada na Assembleia, poderá também “promover a harmonia entre este setor e a população residente”, assegura.
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